II SÉRIE-B — NÚMERO 34

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No dia 14 de janeiro de 2015 foram ouvidos os primeiros peticionantes do Sindicato Nacional do Pessoal de

Voo da Aviação Civil (SNPVAC), representantes dos subscritores da Petição n.º 454/XII (4.ª), sendo saudados

pelos Deputados presentes Nuno Matias, Pedro Roque e Mário Magalhães (PSD) e Bruno Dias (PCP), além do

Deputado relator Luís Vales (PSD).

Foi pelos primeiros reafirmado o conteúdo da Petição a que acrescentaram ainda a preocupação com o

reflexo nas empresas que trabalham para a TAP e que, segundo alegam, induzirão despedimentos e reformas

antecipadas diretas, indo assim afetar 70 mil famílias.

Sublinharam o crescimento do volume de negócios e os 11,4 milhões de passageiros atingidos, concluindo

que a situação melhorou, desde há 10/15 anos, e que a TAP não estará à beira da falência, acrescentando que

o padrão de conforto e qualidade têm sido mantidos, reconhecendo que a Companhia tem limitações mas que

a venda da TAP não se justifica perante estas condições.

Nas congéneres europeias apontaram o caso da Ibéria e a perda da sua identidade depois da venda, e

acrescentam que não parece assegurada a ligação da TAP aos PALOP, tal como aconteceu com a Ibéria, que

perdeu várias ligações como a Montevideu ou a Havana e em que foram dispensados 3.167 pessoas e o da

Alitalia, que dos 22 mil funcionários terá perdido 10 mil, sendo a Easyjet e a Lufthansa que agora mais

transportam em Itália, e que a Alitália foi vendida à Etihad /Abu Dabi.

O Sr. Deputado Bruno Dias manifestou concordância com as preocupações apresentadas e recordou o

agendamento de apreciação parlamentar do PCP para a tarde de 21 de janeiro, para o que convidou os

peticionantes.

O Sr. Deputado Nuno Matias manifestou concordância quanto ao facto de a TAP ser um ativo estratégico,

referindo-se ainda aos casos da Sabena, Swissair e Lufthansa, e considerou que importante é a garantia de

funcionamento da companhia, que a garantia de capacidade de operação não depende da propriedade, mas da

gestão, e afirmou ter convicção que a defesa dos trabalhadores se faz assim pela defesa do funcionamento e

não pela propriedade. Recordou que as ajudas do Estado estão bem balizadas pela União Europeia e sublinhou

que tem que haver razões de exigência, até para a defesa dos trabalhadores.

O Sr. Deputado Relator, afirmando que a TAP tem grande exigência decorrente da tendência de crescimento,

perguntou qual seria a solução e qual o modelo que consideram mais adequado?! Exortou ainda os peticionantes

a estarem presentes aquando do debate em Plenário.

Foram ouvidos no dia 4 de fevereiro os peticionantes da Comissão de Trabalhadores da TAP, signatários da

Petição n.º 460/XII (4.ª), que entregaram ainda um documento com indicadores de atividade e económico-

financeiros relativos à TAP, que foram saudados pelos Deputados presentes, Luís Vales, Bruno Inácio e Nuno

Matias (PSD), Rui Paulo Figueiredo (PS), Bruno Dias (PCP) e Mariana Mortágua (BE).

Os Peticionantes confirmaram a sua preocupação com a privatização da TAP, sublinhando a dimensão do

universo TAP bem a existência de um sem número de pequenas empresas e pessoas que vivem e dependem,

direta ou indiretamente, da TAP (TAP/7 mil, Grupo TAP/12 mil e dezenas de pequenas empresas que rodeiam

a TAP/dezenas de milhar).

Sustentam que tem sido fácil gerir a TAP com o aval dos Governos em todos os empréstimos, que a TAP

não precisa de dinheiro, que a TAP precisa apenas que determinadas leis não se apliquem à TAP, reconhecendo

que a TAP tem crescido, nem sempre de forma sustentável, tendo entregue um conjunto de documentos que

pretendem dar suporte à sua leitura dos factos.

O Sr. Deputado Relator agradeceu a informação e salientou a necessidade para a TAP da renovação da

frota, adiantando considerar improvável que a UE dê autorização ao Governo para injetar capital na TAP,

perguntando aos peticionários se rejeitam absolutamente a privatização ou o modelo atual de privatização.

O Sr. Deputado Nuno Matias (PSD) salientou que importante é o valor da Companhia e a salvaguarda dos

postos de trabalho, sublinhando que os Trabalhadores, os padrões de segurança e operação são a mais-valia

da TAP, e acrescentando que o Governo não pode capitalizar a TAP por limitação do Memorando e da União

Europeia. Referiu ainda que o Estado mantém o direito de preferência sobre qualquer operador privado, sem

qualquer limitação de tempo, considerando que o potencial valor da TAP é ser competitiva e capaz de crescer,

lembrando que a Varig e Sabena eram públicas e desapareceram.

O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) considerou que a questão da TAP não é “caso arrumado” e a sua

privatização não é uma inevitabilidade, tendo-se ainda referido às supostas “garantias” do Ministro da Economia

relativamente aos cadernos de encargos, aludindo ainda às fusões e privatizações resultando na degradação