21 DE MARÇO DE 2015

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das companhias de bandeira, e ao domínio do sector por 4 ou 5 grandes companhias (Lufthansa, British Airways,

Air France), às desaparecidas Sabena e Swissair, e à Ibéria e ainda ao investimento sem perspetiva feito na ex-

VEM/Brasil, considerando que quem não quer a privatização pode propor soluções como as que constam do

Projeto de Resolução n.º 1150/XII (4.ª), do PCP, “Pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como

companhia aérea de bandeira nacional”.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE) declarou-se orgulhosa da forma como a TAP juntou grupo grande

de pessoas em defesa da TAP, considerou que a TAP é prova de companhia pública, que se pode desenvolver

e que não está provado que a Comissão Europeia esteja a pressionar.

O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) referiu que as posições do PS são bem conhecidas, fazendo

perguntas aos peticionantes sobre as garantias dadas no caderno de encargos e sua verdadeira relevância,

sobre as negociações entre diferentes sindicatos e a comissão de trabalhadores com a Administração da TAP,

agradecendo igualmente a documentação recebida e considerando ser possível parar a privatização.

Os peticionantes afirmaram que nunca houve tanta revolta da sociedade e das pessoas contra as

privatizações, que a TAP, numa economia fraca como a nacional, consegue dinamizar muitos empregos,

sugerindo que “se é necessário injetar dinheiro na TAP, que seja a CGD a fazê-lo” e que apesar dos

constrangimentos, a TAP cresceu.

Recordaram ainda as ameaças de desaparecimento da TAP, desde 1998 com a Swissair, repetidas ameaças

em 2012, e salientaram ainda que a TAP tem crescido de forma autossustentada, referindo-se aos problemas

de tesouraria nas épocas baixas, notando que parte se deveu a Plano Mateus de pagamento ao Fisco e também

que a renovação da frota da PGA está à espera por falta de investimentos.

Manifestaram ainda preocupação com a SPdH e a sua privatização, com a dívida da VEM/Brasil alegando

que também irá ser perdoada, as dívidas por cobrar à Venezuela e a Luanda, e ainda a limitação de espaço de

hangar de reparações, com o investimento suspenso.

Lembram que o caderno de encargos da fusão British Airways-Ibéria não impediu o desaparecimento de

destinos e deslocação do hub, que alguns destinos novos TAP vão ser suspensos (Bogotá, Panamá e Funchal-

Londres).

O Sr. Deputado Relator agradeceu e convidou os Peticionantes a estarem presentes aquando da discussão

da Petição em Plenário.

V – Opinião do Relator

O autor do presente Relatório reserva a sua opinião para o debate em Plenário da Assembleia da República.

VI – Conclusões e Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Economia e Obras Públicas emite o seguinte parecer:

O objeto das petições é claro e estão preenchidos os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.º

da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, e posteriores alterações, bem como pela Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e

pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto — Lei de Exercício do Direito de Petição (LPD);

As presentes petições apresentam objeto conexo pelo que a sua apreciação e discussão é conjunta, sendo

que, tanto a petição n.º 454/XII (4.ª), que apresenta 5161 assinaturas, como a Petição n.º 460/XII (4.ª), que

reuniu 5.839 assinaturas, cumprem os requisitos legais para a audição obrigatória dos peticionários (artigo 21.º

da lei do Exercício do Direito de Petição), de publicação em DAR (artigo 26.º da mesma Lei) e de apreciação no

Plenário (artigo 24.º da referida Lei).

VII – Anexos

Cópia dos pedidos de informação e respetivas respostas remetidas à Assembleia da República.