15 DE MAIO DE 2015

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Em março de 2015 foi divulgada a apresentação em Bruxelas por diversas entidades públicas e diversas

instituições privadas de um conjunto de 30 projetos concorrentes ao programa de financiamento comunitário

CEF – Connecting Europe Facility, entre os quais a candidatura aos estudos da plataforma logística multimodal

de Lisboa no âmbito do corredor Atlântico, que inclui o novo terminal de contentores do Barreiro.

V – Opinião do Relator

O autor do presente Relatório reserva a sua opinião para o debate em Plenário da Assembleia da República

nos termos regimentais.

VI – Conclusões e Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Economia e Obras Públicas emite o seguinte parecer:

O objeto das petições é claro e estão preenchidos os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.º

da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, e posteriores alterações, bem como pela Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e

pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto – Lei de Exercício do Direito de Petição (LPD);

A presente petição reuniu 6420 assinaturas cumprindo os requisitos legais para a audição obrigatória dos

peticionários (artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição), para a publicação em DAR (artigo 26.º da

mesma Lei) e para a apreciação no Plenário (artigo 24.º da referida Lei).

Após a aprovação do relatório final pela Comissão, deverão Petição e relatório ser remetidos à Sr.ª Presidente

da Assembleia da República, para efeitos de agendamento da sua apreciação em Plenário.

VII – Anexos

Nota de Admissibilidade da Petição1.

Palácio de S. Bento, 13 de maio de 2015.

O Deputado Relator, Nuno Matias — O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

Nota: O relatório final foi aprovado por unanimidade.

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PETIÇÃO N.º 440/XII (4.ª)

[APRESENTADA POR ANDREIA SOFIA DOS SANTOS NUNES (GRUPO DE MÃES LUTA CORAÇÃO E

GRANDES CORAÇÕES) SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O RETORNO DAS

OPERAÇÕES AO CORAÇÃO, COM ACORDO NACIONAL E VITALÍCIO, NO HOSPITAL DA CRUZ

VERMELHA PORTUGUESA (HCVP)]

Relatório final da Comissão de Saúde

I – Nota Prévia

A presente Petição, à qual foi atribuído o n.º 440/XII (4.ª), deu entrada na Assembleia da República em 25

de outubro de 2014, tendo baixado à Comissão de Saúde no dia 28 seguinte.

Através da Petição n.º 440/XII (4.ª), que tem como primeiro peticionário a Sr.ª Andreia Sofia dos Santos

Nunes, 7800 cidadãos “solicitam o retorno das operações cardíacas, com acordo nacional e vitalício, com o

Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa.”

1 Nota de Admissibilidade