22 DE MAIO DE 2015

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Irá ser elaborada e publicada Norma Clínica sobre a intervenção diagnóstica e tratamento da fibromialgia

(atualizando a Circular Informativa n.º 45/DGCG de 09/09/2005), na qual se poderá contemplar, nas medidas de

intervenção, a aplicação da TNF para efeitos de avaliação da funcionalidade destes doentes.”

2 – Audição dos peticionários

A audição dos peticionários realizou-se às 14h00 do dia 12 de março de 2015, tendo estado presentes a

Deputada Relatora, a primeira Subscritora da Petição, Dr.ª Fernanda Margarida Neves de Sá, e os Srs.

Deputados Carla Cruz e Nuno Reis, do PCP e PSD, respetivamente.

A Deputada Relatora solicitou alguns esclarecimentos adicionais sobre a fibromialgia, nomeadamente, o

número de doentes que se estima existirem em Portugal; a sua média de idades; como é feito o diagnóstico.

Pediu, ainda, que lhe fossem dados alguns detalhes sobre o percurso do doente fibromiálgico no Serviço

Nacional de Saúde, em particular sobre o conhecimento que os médicos de família têm sobre esta doença; se

é feita a referenciação do doente para consulta de Reumatologia; se há especialistas em fibromialgia; quantos

doentes têm sido encaminhados para juntas médicas e, desses, a quantos foi atribuído grau de incapacidade; e

se tem sido avaliada a funcionalidade dos doentes de fibromialgia.

De seguida, a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP, referiu que a caracterização do quadro da fibromialgia está,

no seu entender, clara. Afirmou que esta é uma questão que merece atenção pelas consequências e implicações

que acarreta na vida dos doentes, tanto a nível pessoal, como social ou laboral.

Reiterou a convicção do PCP de que os constrangimentos e equívocos causados pelo desconhecimento da

doença seriam mitigados se houvesse um Estatuto do Doente Crónico.

Perguntou, ainda, se a primeira Subscritora confirma a convicção do PCP segundo a qual os doentes

precisam de acompanhamento multidisciplinar e o que poderá ser melhorado para que haja uma melhor

articulação entre os Cuidados de Saúde Primários e os Cuidados Hospitalares, com vista a um seguimento

adequado dos doentes.

O Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD, referiu que já tinham sido colocadas as questões pertinentes na

audiência ocorrida a 28 de janeiro de 2015, na Comissão Parlamentar de Saúde, e referiu que o PSD está a

acompanhar a problemática e os doentes, com os quais está solidário.

Em resposta aos Srs. Deputados, a primeira Subscritora da Petição começou por dizer que é muito difícil

estimar o número exato de doentes com fibromialgia em Portugal e que os médicos estão, de um modo geral,

muito mal informados sobre esta doença.

Referiu que a fibromialgia é acompanhada de sintomas e patologias diversas, incluindo carcinomas,

acidentes vasculares cerebrais, problemas gastrointestinais, entre outros.

Entende que, a partir de determinada altura, a fibromialgia passou a ser alvo de um certo preconceito e que

alguns doentes, ao se sentirem abandonados, acabam por se suicidar. Sugeriu a visualização da página da

Associação na rede social Facebook, para que se tenha consciência da gravidade dos problemas com que os

doentes se deparam.

Afirmou que a fibromialgia foi reconhecida em 2004 como doença crónica e que já há doentes com apenas

7 e 8 anos de idade, tendo a Associação conhecimento de alguns casos de tentativas de suicídio entre os jovens.

Referiu que algumas das características mais comuns da doença são a hiperatividade e o perfeccionismo e que

a realização de uma ressonância magnética durante o sono é uma das formas de despiste da doença, mas que

todos os médicos têm de conhecer os “pontos-gatilho” da doença para poderem fazer um diagnóstico correto.

Frisou que, apesar de a fibromialgia ser reconhecida como doença crónica, os doentes não são reconhecidos

como doentes crónicos e, como tal, são mandados para casa. Assim, entendem que a Tabela Nacional da

Funcionalidade será importante, mas não prescindem de ser avaliados, também, por uma Tabela de

Incapacidades e reiterou que a Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia só solicita reformas

antecipadas em casos extremos.

A primeira subscritora referiu, ainda, que existe terapêutica própria para a fibromialgia, mas que há doentes

que já não têm condições económicas para a comprar e que as terapias deveriam ser comparticipadas pelo

Estado.

Em suma, a peticionária afirmou que a pretensão dos subscritores desta Petição é o reconhecimento efetivo

dos doentes fibromiálgicos como doentes crónicos (o que, no seu entender, muitas vezes não acontece), a sua

inserção na Tabela Nacional de Incapacidades e o seu reconhecimento pela Segurança Social.