II SÉRIE-B — NÚMERO 51

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2/XII (3.ª)

Mariana Mortágua (BE) MIN. DE ESTADO E DAS

FINANÇAS Atraso do relatório anual do IGCP - Agência de

Gestão da Tesouraria Pública

N.º 6/XII (3.ª)

Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a contratualização para os cuidados de saúde primários no ano de 2013 na região de

Lisboa e Vale do Tejo

N.º 7/XII (3.ª)

Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Lista de novos medicamentos não sujeitos a

receita médica para venda exclusiva em farmácia

N.º 8/XII (3.ª)

Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a aplicação da prescrição por denominação comum internacional, segundo a Lei nº 11/2012,

de 8 de março

N.º 9/XII (3.ª)

João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Redução de camas no hospital José Joaquim

Fernandes em Beja.

N.º 11/XII (3.ª)

João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento da Unidade de Cuidados

Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Évora

N.º 12/XII (3.ª)

João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE Descomparticipação de MNSR reclassificados em

MNSRM de venda exclusiva em farmácia

N.º 13/XII (3.ª)

Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS

FINANÇAS Encerramento de repartições das finanças

N.º 14/XII (3.ª)

Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E

CIÊNCIA

Ministério da Educação e Ciência nega esclarecimentos, atendimento e orientação

específica a encarregado de educação de aluno com necessidades especiais

N.º 15/XII (3.ª)

Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E

CIÊNCIA Falta Grave de Funcionários no Centro Escolar

Marques dos Santos, Vila Nova Gaia

N.º 16/XII (3.ª)

Paulo Sá (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Redução de serviços e valências no Hospital de

Portimão

N.º 17/XII (3.ª)

Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E

CIÊNCIA Necessidade de obras de requalificação na Escola

Sophia de Mello Breyner

N.º 18/XII (3.ª)

Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E

CIÊNCIA Necessidade de obras de requalificação na Escola

EB2/3 Padre António Luís Moreira

N.º 19/XII (3.ª)

Jacinto Serrão (PS) MIN. DA ECONOMIA Suspensão das ligações aéreas diretas entre o

continente e a Ilha de Porto Santo

N.º 21/XII (3.ª)

Rui Barreto (CDS-PP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Incêndios no Concelho do Funchal

N.º 22/XII (3.ª)

Ulisses Pereira (PSD), Nuno Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Encerramento dos Serviços Locais de Finanças

N.º 24/XII (3.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)

MIN. DA SAÚDE Indeferimento de tratamento de fisioterapia a

doente com esclerose múltipla

N.º 25/XII (3.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)

MIN. DA SAÚDE Sobre a insuficiente resposta do Hospital Garcia

de Orta

N.º 26/XII (3.ª)

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E

CIÊNCIA

Governo abre turmas na Escola do 1º Ciclo e Jardim de Infância de Silvares, Barcelos, que não

respeitam os quesitos legais.

N.º 27/XII (3.ª)

Artur Rêgo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Eventual perda de especialidades no hospital de

Portimão

N.º 30/XII (3.ª)

José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS) MIN. DE ESTADO E DAS

FINANÇAS Encerramento de repartições e serviços de

finanças no distrito de Viseu

N.º 32/XII (3.ª)

Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médico no centro de saúde de São

Romão do Coronado (Trofa)

N.º 33/XII (3.ª)

Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E

CIÊNCIA Falta de funcionários nas escolas de SantoTirso