12 DE JUNHO DE 2015

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Pelo contrário, o que se verifica, na prática, é que foi criado um sistema de tarifas tão altas que transformam

os madeirenses em prisioneiros na sua própria terra e fazem da rota Lisboa – Funchal – Lisboa, em termos de

custo por distância percorrida, a mais cara que é operada pela TAP em todo o mundo. Se tomarmos, a título de

exemplo, as tarifas praticadas pela TAP para voos com saída de Lisboa a 23 de dezembro de 2015 e regresso

a 3 de Janeiro de 2016, um período que coincide com um dos períodos de maior afluência do trânsito estudantil

entre a Madeira e a parcela continental da República Portuguesa, para voos agendados na manhã do dia 16 de

maio de 2015, temos o seguinte:

ROTA DISTÂNCIA CUSTO CUSTO/KM OBSERVAÇÕES

Lisboa/Berlim 2313 kms 135,74€ 0.06€

Lisboa/São Miguel 1430 kms 99€ 0.07€

Lisboa/Pequim 9668 kms 856,80€ 0.09€

Lisboa/Paris 1453 kms 154,73€ 0.1€

Lisboa/Londres 1585 kms 184,16€ 0.11€

Lisboa/Moscovo 3906 kms 430,54€ 0.11€

Lisboa/Rio de Janeiro 7715 kms 1.036,62€ 0.13€

Lisboa/Luanda 5768 kms 903,79€ 0.15€

Lisboa/Nova Iorque 5422 kms 1.115,92€ 0.2€

Lisboa/Madeira 972 kms 875,51€ 0.9€ Apenas disponível regresso em Executiva

O que concluímos, portanto, não é que a forma como a liberalização das rotas aéreas da Madeira garantiu

uma condição de igualdade entre os portugueses da Região Autónoma da Madeira e os portugueses das demais

regiões do país em matéria de acesso às principais zonas do seu país, mas sim que existe uma condição de

profunda discriminação e de inquestionável penalização da população madeirense, a qual estava refletida e

consubstanciada nas tarifas aéreas praticadas pela companhia de bandeira nas rotas que unem a Madeira a

Lisboa e ao Porto.

Como é facilmente percetível, para uma região insular e ultraperiférica, esta situação acarreta um impacto

profundamente negativo, não só a nível económico, mas também ao nível social, ao nível desportivo e ao nível

educacional. Passamos a explicar cada um destes aspetos, ainda que de forma sumária.

Ao nível económico, com uma economia totalmente dependente das relações com o exterior e que tem no

turismo o seu principal sector estratégico, a política de preços praticada pela TAP constitui um forte obstáculo à

expansão económica regional e ao crescimento do tecido produtivo madeirense, inclusivamente a sua maior e

mais significativa indústria. Ao agir deste modo, a TAP não só prejudica a capacidade de crescimento e as

condições de sustentabilidade de uma economia que, por razões geográficas, já é limitada, mas também

constitui um condicionalismo à afirmação internacional da qualidade do destino turístico português.

Ao nível social, a política de preços da TAP exacerba desnecessariamente a dimensão insular e a natureza

ultraperiférica da população madeirense, fomentando, relativamente à parcela continental da República

Portuguesa, sentimentos de afastamento e de inacessibilidade. Ao proceder desta forma, coloca em causa as

noções de coesão e de unidade nacional que devem imperar em qualquer território e contribui de forma muito

significativa para a criação de um estigma de menoridade em torno da população madeirense, à qual é

indiretamente proibida a livre circulação dentro do território do seu próprio país e o acesso às diferentes regiões

nacionais.