12 DE JUNHO DE 2015

15

Em 2009, o arquiteto Mário Mesquita, da Universidade do Porto, desenvolveu um projeto designado “Do

Heroísmo à Firmeza – percursos na memória da casa da PIDE, no Porto 1930-1974” que prevê um percurso

expositivo com recursos a fontes documentais (normas de serviço internas, entrevistas a presos políticos, registo

geral de presos, bibliografia com memórias, fotografias, objetos de vivencia prisional, notícias de jornais,

gravações de áudio e vídeo), com suporte orçamental e que teria custos para a instituição militar.

No ofício que foi enviado à Presidente da Assembleia da República pelo núcleo do Porto da URAP, afirma-

se que “o projeto encontra-se em poder da hierarquia militar há vários anos, sem que o despacho definitivo tenha

sido pronunciado até ao momento”.

Ao mesmo tempo e tal como também é salientado na nota de admissibilidade sobre esta petição na sequencia

da apresentação desse projeto aos Grupos Parlamentares, em fevereiro de 2014, o grupo parlamentar do Partido

Comunista Português veio a apresentar o Projeto de Resolução n.º 1015/XII (3.ª) – Recomenda ao Governo

que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa

homenagem a quem passou pelo edifício do heroísmo e aí resistiu ao fascismo - , tendo baixado à Comissão

de Educação, Ciência e Cultura em 23 de abril de 2015.

Em 7 de maio de 2014, o Presidente da referida Comissão parlamentar permanente informou a Presidente

da Assembleia da República que o PCP solicitou a discussão do seu Projeto de Resolução em Plenário, o que

ainda não aconteceu.

Em 27 de maio do presente ano, o núcleo do Porto da URAP foi ouvido, no âmbito do processo de elaboração

do presente relatório na Comissão de Defesa Nacional, pelo relator desta petição e também pela Sr. Deputada

Rosa Albernaz do PS, a Sra. Deputada Diana Ferreira e Lurdes Ribeiro do PCP.

Nessa audição foi possível ouvir de viva voz alguns dos argumentos que a URAP considera serem

pertinentes no âmbito desta questão. Assim podemos destacar algumas das ideias principais que emanaram da

sua exposição perante os Deputados:

 O Museu Militar do Porto não deve ficar apenas como um museu sendo importante que relembre

também a história daqueles que por lá passaram às mãos da PIDE;

 É necessário preservar essa memória transmiti-la às novas gerações para a preservação de alguns

valores;

 O edifício foi libertado pelas “forças de abril” e, como tal, justifica-se a presença de uma memória da

resistência;

 O projeto foi apresentado às chefias militares, estando “parado” no Estado Maior do Exército;

 O projeto do percurso do preso político dentro da casa é complementar ao Museu Militar e irá até

beneficiá-lo;

 As escadas da habitação têm uma importância especial pois eram um elemento psicológico muito

importante para os detidos;

 O projeto do arquiteto Mário Mesquita é essencialmente um “projeto de imaginação” que deixa a cada

um a liberdade de pensar sobre o que se passou na casa;

 Realçam a falta de definição desta situação e o impasse que a mesma continua após tantos anos.

Na sequência desta exposição foi decidido pelos deputados presentes agendar um a visita ao local para

perceber melhor as implicações do projeto e a sua interação com o Museu Militar.

Saliente-se ainda, que no dia 19 de maio de 2015, a Comissão de Defesa Nacional solicitou, através da Sr.ª

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, que fosse prestada, pelo Sr. Chefe de Estado-

Maior do Exército, informação considerada conveniente sobre a situação relatada pelos peticionários, nos temos

do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de agosto.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O Deputado Relator escusa de emitir a sua opinião uma vez que esta Petição será discutida em Plenário.