II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 78/XII (4.ª)-AC

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2015-01-20

Contratos swap associados ao financiamento do consórcio Elos

transferidos para a Parpública em 2011

N.º 79/XII (4.ª)-AC

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2015-01-20

Documentos sobre a privatização da TAP referidos pelo Governo e até agora não divulgados (caderno de

encargos e relatórios de avaliação da companhia)

N.º 81/XII (4.ª)-AC

João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-01-23

Relatório da IGAS sobre o falecimento de dois doentes

enquanto aguardavam intervenção no Hospital de Santa Cruz, em

Carnaxide

N.º 82/XII (4.ª)-AC

João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-01-23

Lista dos setenta medicamentos oncológicos e biológicos incluídos na

lista de aquisição dos hospitais da zona centro

N.º 84/XII (4.ª)-AC

João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2015-01-30 Contrato de concessão das Pousadas

de Portugal

N.º 85/XII (4.ª)-AC

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2015-01-30 Estudo relativo ao Arsenal do Alfeite

N.º 86/XII (4.ª)-AC

Paula Santos (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE,

EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 2015-01-30

Transferência das creches e infantários da Segurança Social para

outras entidades

N.º 87/XII (4.ª)-AC

João Semedo (BE), Helena Pinto (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-02-04

Relatório elaborado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do

Norte para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-

Gerês/Cabreira

N.º 88/XII (4.ª)-AC

Luís Fazenda (BE) MIN. DO AMBIENTE,

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

2015-02-04 Mina da Boa Fé - terceiro pedido de

acesso à resposta do Governo português à Comissão Europeia

N.º 90/XII (4.ª)-AC

Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA 2015-02-04 Reprivatização da TAP - SGPS, S.A. -

Estudos e Avaliações

N.º 91/XII (4.ª)-AC

Rui Paulo Figueiredo (PS) MIN. DA ECONOMIA 2015-02-13

TAP - SGPS, S.A. - Documentação que esclareça a manutenção do hub,

tal como existe hoje, em território nacional

N.º 96/XII (4.ª)-AC

Bruno Coimbra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo Lopes Soares

(PSD), Bruno Inácio (PSD), André Pardal (PSD), Ricardo Santos (PSD)

S.E. DO ENSINO SUPERIOR 2015-03-04 Abandono escolar no ensino

superior

N.º 99/XII (4.ª)-AC

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2015-03-20 Dinheiros públicos para financiar interesses privados com o acordo

Turismo de Portugal/ANA

N.º 100/XII (4.ª)-AC

Helena Pinto (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE,

EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 2015-03-26

Cópia do relatório elaborado pela Comissão Especializada para a

Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de

Proteção na Invalidez (Lei n.º 90/2009)

N.º 102/XII (4.ª)-AC

Nuno Sá (PS), Luísa Salgueiro (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)

MIN. DA SAÚDE 2015-04-15

Acordos de Cooperação, Estudo prévio e Contrato de Cessão de Posição Contratual relativos à

devolução do Hospital José Luciano de Castro - Anadia, Hospital de São José - Fafe, Hospital de São Paulo -

Serpa, Hospital de S