II SÉRIE-B — NÚMERO 68

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COMISSÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR À GESTÃO DO BES E DO GRUPO ESPÍRITO SANTO,

AO PROCESSO QUE CONDUZIU À APLICAÇÃO DA MEDIDA DE RESOLUÇÃO E ÀS SUAS

CONSEQUÊNCIAS, NOMEADAMENTE QUANTO AOS DESENVOLVIMENTOS E OPÇÕES RELATIVOS

AO GES, AO BES E AO NOVO BANCO

Relatório da discussão e votação do relatório final

1. Na reunião de 29 de abril de 2015, pelas 11 horas, com a presença de todos os Deputados constantes da

folha de presenças, procedeu-se à discussão e votação do Relatório Final da CPIBES.

2. O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento (anexo I), que foi aceite, que solicita a votação

em separado das conclusões c173, c335, c379 a c387, c419, c499, c503 e c504, todas constantes do ponto 4.1

do Relatório Preliminar. Requer ainda a votação de um conjunto de propostas de alteração e aditamento, em

relação ao Relatório Preliminar, a saber: alteração das conclusões c161, c176, c340, c359, c409, c412 e c477;

aditamento das conclusões c14A, c14B, c16A, c26B, c113A, c134A, c141A, c141B, c141C, c175A, na introdução

do C2, c204B, c239A, na introdução do C3.3, c255A, c255B, c315A, c315C, na introdução do C4, c334A, c357A,

c365A, c365B, c476A, c476B, c476F, c476G, c478A, c491B, c492B, c502A, c502B, c502C, c502D e c502E.

3. O Grupo Parlamentar do BE apresentou oralmente um requerimento, igualmente aceite, para votação em

separado das conclusões dos pontos C3.3, C4, C8, C9.3.3 e das conclusões 356 e 357 do Relatório Final.

4. O Presidente deu conta da grelha para discussão e votação do Relatório Final (Anexo II).

5. Seguiram-se as votações do Relatório Final e das propostas apresentadas pelo PCP e BE, das quais

resultaram:

– Ponto 1 –Introdução e enquadramento

– Ponto 2 –Mandato e trabalhos desenvolvidos

– Ponto 3 –Apuramento dos Factos

Aprovados por unanimidade, pelos Deputados presentes dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS, PCP

e BE.

– Ponto 4.1 – conclusões, com exceção das conclusões 173, 335, 379 a 397, 419, 499, 503 e 504 (do

Relatório Preliminar) e das conclusões constantes do C3.3, C4, C8, C9.3.3 e 356 e 357 do Relatório Final

Aprovado por maioria, com os votos a favor dos Deputados presentes dos Grupos Parlamentares do PSD,

PS, CDS e BE e a abstenção do PCP.

—Conclusões 173, 335, 379 a 397, 419, 499, 503 e 504 do ponto 4.1 do Relatório Preliminar

Aprovadas por maioria, com os votos a favor dos Deputados presentes dos Grupos Parlamentares do PSD,

PS e CDS, os votos contra do PCP e a abstenção do BE.

— Conclusões constantes dos pontos C3.3, C4, C8, C9.3.3 do Relatório Final

Aprovadas por maioria, com os votos a favor dos Deputados presentes dos Grupos Parlamentares do PSD,

PS e CDS e a abstenção do PCP e do BE.

— Conclusões 356 e 357 do Relatório Final

Aprovadas por maioria, com os votos a favor dos Deputados presentes dos Grupos Parlamentares do PSD,

PS e CDS, os votos contra do BE e a abstenção do PCP.

– Propostas do PCP de alteração das conclusões c161, C176, c340, c359, c409, c412 e c477 e de

aditamento das conclusões c14A, c14B, C16A, C26B, C113A, C134A, C141A, C141B, C141C, C175A, na

introdução do C2, c204B, C239A, na introdução do C3.3, C255A, C255B, c315A, c315C, na introdução do C4,

c334A, c357A, c365A, c365B, c476A, c476B, c476F, c476G, c478A, c491B, c492B, c502A, c502B, c502C,

c502D e c502E.

Rejeitadas, com os votos a favor dos Deputados presentes dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE e os

votos contra do PSD, PS e CDS.