4 DE DEZEMBRO DE 2015

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semelhantes (15.289 eleitores no último dia 4 de outubro). Não obstante a recessão demográfica que se observa

na generalidade do País, o recenseamento eleitoral das freguesias referidas aponta crescimento contínuo e um

índice de juventude acima da média.

No que concerne à frequência do ensino secundário, os alunos de Azeitão deslocam-se atualmente para

Setúbal ou Palmela; enquanto na Quinta do Conde, a Escola Michel Giacometti responde a um incipiente número

de alunos. Estima-se em mais de mil, o número de alunos que é obrigado a procurar nas escolas da região,

designadamente de Setúbal, Seixal, Barreiro, Palmela e Almada, a oportunidade que localmente lhes é negada,

cuja consequência imediata se traduz em mais despesas para as famílias e para as autarquias, mais inquietação

social e menor rendimento escolar, atendendo aos tempos gastos nos percursos que ascendem a 180 minutos

diários.

Considerando o valor do investimento em causa, a centralidade e a acessibilidade da Quinta do Conde, o

Ministério da Educação optou por um equipamento que servisse também a região de Azeitão. Para esse fim a

Câmara Municipal de Sesimbra cedeu o terreno (21.820m2) e a empresa "Parque Escolar, EPE" assumiu a

condução dos concursos para o projeto e para a execução da obra, prevista para 1260 alunos, distribuídos por

54 turmas de 3.º ciclo e secundário (científico-humanístico e profissional), mais uma unidade de ensino

estruturado e uma unidade de multideficiência. No início de 2010, os responsáveis da DREL e do Parque Escolar

comprometeram-se a iniciar a obra em 2011 para entrar em funcionamento em 2013.

Após longo trajeto de vicissitudes, em julho de 2011, a empresa Parque Escolar adjudicou a execução do

projeto para a Escola Secundária da Quinta do Peru, não se conhecendo a evolução deste.

Em 2012, durante a apreciação de uma petição sobre este assunto no Plenário da Assembleia da República,

todas as forças políticas concordaram com a necessidade do equipamento para a região, porém, os partidos da

maioria parlamentar de então, argumentando com as dificuldades económicas do país, inviabilizaram os projetos

de resolução que recomendavam ao Governo a construção da escola.

Cientes da injustiça verificada os autarcas locais e as associações de pais dinamizaram em 2015 a recolha

de assinaturas para nova petição com vista a ser submetida à Assembleia da República, após as eleições

legislativas, isto é, com nova correlação de forças.

São as assinaturas de 5830 (cinco mil oitocentos e trinta) cidadãos, que agora depositamos na Presidência

da Assembleia da República com a expetativa de ver agora construído neste Parlamento o consenso coletivo

que em 2012 não foi possível atingir.

Data de entrada na AR: 4 de novembro de 2015.

O primeiro subscritor, Junta de Freguesia da Quinta do Conde e Associações de Pais das Escolas da

Quinta do Conde.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5830 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 5/XIII (1.ª)

APRESENTADA PELA PLATAFORMA ALGARVE LIVRE DE PETRÓLEO (PALP), SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A DEFESA DE UM ALGARVE LIVRE DE PESQUISA, PROSPEÇÃO,

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (CONVENCIONAL OU NÃO-

CONVENCIONAL)

O Governo português concedeu direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de

hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) em terra e no oceano ao largo da costa algarvia, nomeadamente a

escassos quilómetros do Sítio da Rede Natura 2000, Ria Formosa_Castro Marim e da ZPE (zona especial de

proteção) da Ria Formosa, Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. A prospeção e pesquisa