Debates Parlamentares - Diário 005, p. 4 (2015-12-04)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

tem sido realizada sem qualquer tipo da avaliação ambiental, que seja do conhecimento público, e todo o

processo tem sido conduzido de forma que não se nos afigura transparente, não nos tendo sido fornecidas as

informações já requeridas em matéria ambiental.

Vemos com muita apreensão o futuro do Algarve tendo em conta os possíveis impactos que uma medida

destas pode ter numa região com uma elevada dependência do turismo e do mar, com uma elevadíssima

biodiversidade, sendo mais de 35% do seu território protegido por convenções e legislação da União Europeia

e de Portugal.

Salientamos alguns dos principais impactos nocivos que esta atividade poderá trazer para o Algarve:

• ocasionados pela incompatibilidade entre uma região de turismo que se quer de excelência e a exploração

de petróleo e gás;

• resultantes de um aumento da intensidade e frequência da atividade sísmica numa região onde não se pode

ignorar o elevado risco sísmico e a possibilidade de ser atingida por um tsunami;

• provenientes de um possível acidente, tanto na fase de prospeção como na fase de exploração ou no

transporte de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural), originando graves problemas ambientais e sociais com

as perdas de recursos que um derrame acidental de petróleo e/ou gás traria para as atividades dependentes do

mar.

Os referidos impactos terão consequências na saúde, na degradação da qualidade de vida das populações

e na fauna e flora marinhas.

Os abaixo assinados e diversas entidades e numerosas pessoas opõem-se a estes projetos de prospeção e

exploração de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) pela ameaça que representam para as populações e

também porque assenta num modelo energético ultrapassado, que agrava as alterações climáticas.

Este projeto não é defensável nem sequer do ponto de vista económico, já que as contrapartidas financeiras

para o Estado português são irrisórias.

Desta forma, ao abrigo das competências constitucionais, legais e regulamentares que cabem à Assembleia

da República e ao Sr. Presidente da AR, requerer-se a sua intervenção urgente, para não permitir a prospeção

e a exploração de petróleo e gás.

Data de Entrada na AR: 17 de novembro de 2015.

O primeiro subscritor, Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP).

Nota: — Desta petição foram subscritores 7416 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-B — NÚMERO 5 4 tem sido realizada sem qualquer tipo da avaliação ambiental, que seja do conhecimento público, e todo o processo tem sido conduzido de forma que não se nos afigura transparente, não nos tendo sido fornecidas as informações já requeridas em matéria ambiental. Vemos com muita apreensão o futuro do Algarve tendo em conta os possíveis impactos que uma medida destas pode ter numa região com uma elevada dependência do turismo e do mar, com uma elevadíssima biodiversidade, sendo mais de 35% do seu território protegido por convenções e legislação da União Europeia e de Portugal. Salientamos alguns dos principais impactos nocivos que esta atividade poderá trazer para o Algarve: • ocasionados pela incompatibilidade entre uma região de turismo que se quer de excelência e a exploração de petróleo e gás; • resultantes de um aumento da intensidade e frequência da atividade sísmica numa região onde não se pode ignorar o elevado risco sísmico e a possibilidade de ser atingida por um tsunami; • provenientes de um possível acidente, tanto na fase de prospeção como na fase de exploração ou no transporte de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural), originando graves problemas ambientais e sociais com as perdas de recursos que um derrame acidental de petróleo e/ou gás traria para as atividades dependentes do mar. Os referidos impactos terão consequências na saúde, na degradação da qualidade de vida das populações e na fauna e flora marinhas. Os abaixo assinados e diversas entidades e numerosas pessoas opõem-se a estes projetos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) pela ameaça que representam para as populações e também porque assenta num modelo energético ultrapassado, que agrava as alterações climáticas. Este projeto não é defensável nem sequer do ponto de vista económico, já que as contrapartidas financeiras para o Estado português são irrisórias. Desta forma, ao abrigo das competências constitucionais, legais e regulamentares que cabem à Assembleia da República e ao Sr. Presidente da AR, requerer-se a sua intervenção urgente, para não permitir a prospeção e a exploração de petróleo e gás. Data de Entrada na AR: 17 de novembro de 2015. O primeiro subscritor, Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP). Nota: — Desta petição foram subscritores 7416 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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