II SÉRIE-B — NÚMERO 22

14

ser enquadrado num debate mais abrangente no que diz respeito aos distintos regimes de aposentação e

reforma, a fim de não se criarem situações injustas.

As restantes entidades, até à presente data, não apresentaram resposta às solicitações diligenciadas.

b) Audição dos Peticionários

Tendo em conta o número de subscritores da Petição e cumprindo-se o disposto no artigo 21.º da Lei de

Exercício do Direito de Petição (LDP), a Comissão de Educação e Ciência procedeu à audição dos peticionários,

na reunião de 16 de fevereiro de 2016, estando a respetiva ata disponibilizada na página da Comissão.

V – Opinião do Relator

A relatora do presente relatório reserva, nesta sede, a sua posição sobre a petição em apreço para o Plenário.

VI – Conclusões

Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer:

1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os peticionários. Estão

preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da LDP;

2. Devido ao número de subscritores (27.977), tem de ser apreciada em Plenário, em conformidade com o

disposto pela alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LDP e publicada no Diário da Assembleia da República, nos

termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da LDP;

3. Deve ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo,

para eventual apresentação de iniciativa legislativa ou tomada de outras medidas, nos termos do artigo 19.º da

Lei de Exercício do Direito de Petição.

Palácio de S. Bento,17 de março de 2016.

A Deputada Relatora, Maria Germana Rocha — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

———

PETIÇÃO N.º 63/XIII (1.ª)

APRESENTADA POR LILIANA MARIA FERREIRA VIEIRA ESCALHÃO E OUTROS, SOLICITANDO A

INTERVENÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE IMPEDIR QUE O ATENEU

COMERCIAL DE LISBOA SEJA VENDIDO

Vamos Salvar o Ateneu Comercial de Lisboa

O Ateneu Comercial de Lisboa foi fundado por um grupo de empregados do comércio, em 10 de Junho de

1880, que lhe imprimiram um carácter eminentemente cultural, com a fim de ali organizar uma biblioteca, a

fundação de aulas diurnas de instrução primária para os filhos dos sócios e crianças pobres, aulas noturnas de

gramáticas portuguesa, francesa e inglesa e de escrituração comercial para os sócios, realização de

conferências científicas. A estes somaram-se atividades desportivas com aulas de ginástica, natação, dança,

basquetebol, yoga e outras juntando o conceito de mente são em corpo são.

Para além da importância óbvia dos fins que estiveram na génese desta Instituição, cujos primeiros

beneficiados eram os seus próprios associados, entenderam estes alargar os seus nobres desígnios à

sociedade em que se inseriam.