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Sexta-feira, 22 de abril de 2016 II Série-B — Número 26

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Votos [n.os 64 a 68/XIII (1.ª)]:

N.º 64/XIII (1.ª) — De pesar pela morte do preso político saarauí Brahim Saika (BE e PS).

N.º 65/XIII (1.ª) — De pesar pelas mortes ocorridas no Mediterrâneo (BE).

N.º 66/XIII (1.ª) — De consternação e solidariedade pela catástrofe humanitária ocorrida no Mediterrâneo (CDS-PP e

PS).

N.º 67/XIII (1.ª) — De pesar pelo naufrágio ocorrido no mar Mediterrâneo (PS).

N.º 68/XIII (1.ª) — De pesar pelo naufrágio ocorrido no mar Mediterrâneo (PSD).

Interpelação n.º 1/XIII (1.ª): Sustentabilidade da segurança social e a utilização do Fundo de Estabilidade Financeira (PSD). Petições [n.os 84 e 89/XIII (1.ª)]:

N.º 84/XIII (1.ª) — Apresentada por Pedro Júlio de Almeida Poiares Malta e outros, solicitando à Assembleia da República a urgente reposição do serviço ferroviário no ramal da Lousã.

N.º 89/XIII (1.ª) — Apresentada por André Pimpão Graveto Araújo e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da legislação em vigor sobre veículos de tração animal no sentido de ser proibida a sua circulação em via pública.