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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

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Este ato violento é, a todos os títulos, injustificável e intolerável, sendo particularmente grave no contexto da

campanha do referendo do povo britânico da próxima semana, que determinará a permanência ou saída do

Reino Unido na União Europeia, e de que Jo Cox era uma das protagonistas.

O Parlamento português não se envolve, enquanto tal, em referendos ou atos eleitorais realizados noutros

países, mas não fica, nem pode ficar, indiferente a um ataque cobarde à liberdade e à vida de uma representante

do povo.

Caso se confirmem os contornos políticos deste incidente, este ato representará um atentado contra um dos

mais elementares preceitos democráticos que fundamentam todos os Estados de direito, a liberdade de

expressão.

Assim, neste momento particularmente triste, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária,

exprime a sua inequívoca e veemente condenação pelo atentado contra a Deputada britânica, Joe Cox, e

expressa os sentimentos do nosso profundo pesar à família da vítima, aos seus pares na Câmara dos Comuns,

ao Partido Trabalhista, às autoridades do Reino Unido e ao povo britânico.

Palácio de São Bento, 17 de junho de 2016.

As Deputadas e os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Maria

Germana Rocha (PSD) — Helga Correia (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Santinho Pacheco (PS) — Palmira

Maciel (PS) — António Sales (PS) — Francisco Rocha (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Inês Lamego (PS) —

Sara Madruga da Costa (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Carla Sousa (PS)

— Bacelar de Vasconcelos (PS) — Joana Lima (PS) — Rubina Berardo (PSD) — Margarida Mano (PSD) —

Isabel Santos (PS) — Joaquim Barreto (PS) — António Cardoso (PS) — Elza Pais (PS) — Edite Estrela (PS) —

Joana Barata Lopes (PSD) — Andreia Neto (PSD) — José Luís Ferreira (PEV) — Lara Martinho (PS) — Diogo

Leão (PS) — Hugo Costa (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Norberto Patinho (PS) — Regina Bastos (PSD) —

Hortense Martins (PS) — Emília Santos (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Odete João (PS) — Sérgio Azevedo

(PSD) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Luís Vales (PSD) — Francisca Parreira (PS) — Eurídice Pereira

(PS) — Maurício Marques (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fátima Ramos (PSD) —

André Pinotes Batista (PS) — José Rui Cruz (PS) — José Silvano (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Susana

Amador (PS) — Berta Cabral (PSD) — Fernando Anastácio (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Bruno Coimbra

(PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Paula Santos (PCP) — Pedro Filipe Soares (BE) — André Silva (PAN).

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INTERPELAÇÃO N.º 4/XIII (1.ª)

SOBRE COMBATER O DESPERDÍCIO ALIMENTAR DA PRODUÇÃO AO CONSUMO

Encarrega-me a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia de indicar, por este meio, a V. Ex.ª, Sr. Presidente da AR,

que o tema da interpelação ao Governo requerida pelo Grupo Parlamentar Os Verdes, para o próximo dia 22 de

junho de 2016, ao abrigo do artigo 227.º do RAR, será o seguinte:

“Combater o desperdício alimentar – da produção ao consumo”

Assembleia da República, 17 de junho de 2016.

A Chefe de Gabinete, Joana Gomes da Silva.

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