II SÉRIE-B — NÚMERO 42

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VOTO N.O 112/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELOS ATENTADOS NO IRAQUE, BANGLADESH E ARÁBIA SAUDITA

No passado dia 3 de julho, a zona comercial de Bagdad foi abalada pela explosão de um carro armadilhado,

numa altura em que centenas de pessoas se encontravam na rua e assinalavam o culminar do mês do Ramadão.

Vitimando mais de 250 pessoas e deixando mais de duas centenas de feridos, o atentado, o pior desde há vários

anos no Iraque, foi reivindicado pelo Daesh, procurando atingir populações civis inocentes num momento em

que cede terreno para as autoridades iraquianas nos locais que tem vindo a ocupar militarmente.

Na véspera, em Dacca, no Bangladesh, uma tomada de reféns igualmente associada ao Daesh ceifou a vida

a inúmeras pessoas de várias nacionalidades que se encontravam num restaurante daquela cidade.

Dias depois, na cidade de Medina, local de peregrinação do Islão, e noutros locais da Arábia Saudita, onde

milhares de pessoas confluíam para assinalar o final do Ramadão, nova sequência de atentados quebrou a

celebração de um momento fundamental das celebrações religiosas, apesar de o pior ter sido evitado quanto ao

seu impacto.

Esta nova sequência de ataques confronta-nos uma vez mais com um fenómeno de terrorismo que vitima

todos os que o afrontam e se não lhe submetem, independentemente de classe social, nacionalidade, crença

religiosa ou origem, e sem qualquer respeito por momentos solenes e simbólicos das crenças religiosas das

vítimas.

Urge, pois, prosseguir com a reflexão sobre a forma de lhe dar resposta, combatendo as suas causas

(políticas, económicas e sociais), rejeitando fundamentalismos, promovendo a paz, garantindo a defesa e

afirmação dos valores da liberdade e da democracia e oferecendo cooperação judicial e entre forças de

segurança para a sua prevenção e erradicação.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, exprime a sua inequívoca e veemente

condenação pelos atentados perpetrados em Bagdad, Dacca e em várias cidades da Arábia Saudita e manifesta

os sentimentos do seu profundo pesar às famílias das vítimas e a todos os povos alvos dos ataques.

Assembleia da República, 7 de julho de 2016.

Os Deputados do PS: Carlos César — Pedro Delgado Alves — João Azevedo Castro — Francisco Rocha —

André Pinotes Batista — Elza Pais.

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PETIÇÃO N.º 40/XIII (1.ª)

APRESENTADA POR FREDERICO CALADO CORDEIRO E OUTROS, MANIFESTANDO-SE CONTRA O

FACTO DE O NOVO BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERVENCIONADA PELO ESTADO, TER

PROLONGADO O PRAZO DE VENCIMENTO DOS VALORES MOBILIÁRIOS OBRIGATORIAMENTE

CONVERTÍVEIS (VMOC) DO SPORTING

Tendo tido conhecimento que o Novo Banco se prepara para conceder um perdão de dívida ao Sporting

através do aumento em 10 anos do prazo de vencimento das VMOC 2016, não podemos deixar de manifestar

o desacordo relativamente a esta operação. As VMOC consistem num financiamento encapotado que permite

ao Sporting aumentar artificialmente o nível de capitais de próprios da sociedade e reduzir os custos com juros

uma vez que os mesmos apenas são devidos quando existirem lucros distribuíveis aos acionistas. Além disso,

a taxa de 4% para uma emissão com maturidade de 10 anos é muito inferior às taxas pagas por outros clubes

nacionais para prazos muito inferiores. Tendo em conta que o Novo Banco é uma instituição intervencionada

pelo Estado, tendo beneficiado de créditos públicos no valor de 4,9 mil milhões de euros, não é aceitável que