21 DE OUTUBRO DE 2016

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têm condições para os receber em virtude dos ataques que também têm sofrido. Algumas fontes indicam que

em julho os oito hospitais que funcionavam na cidade sofreram 23 ataques.

Chegam também relatos de bombardeamentos a estruturas de apoio à população civil, nomeadamente,

estações de água potável, mercados, lojas, escolas e estações de autocarros para além das zonas residenciais,

deixando a cidade com condições de vida verdadeiramente deploráveis.

Desde 2011 o conflito sírio provocou já mais de 300 000 mortos, e milhões de deslocados e refugiados e a

comunidade internacional não pode continuar a assistir a esta situação sem nada fazer para o impedir.

O Conselho Europeu refere mesmo a prática de crimes de guerra, fato que deve ser investigado e condenado

sem ambiguidades.

É fundamental que os dois mediadores do conflito, EUA e Rússia, cheguem a um entendimento que permita

retomar a trégua no conflito sírio e terminar este banho de sangue.

A Assembleia da República reunida em Plenário decide:

1. Condenar os sucessivos bombardeamentos na cidade de Alepo pelas terríveis perdas civis que têm

causado e a destruição de infraestruturas fundamentais para a população;

2. Apelar para que seja retomada a trégua entre as partes em confronto na Síria e a procura de uma

solução pacífica para o conflito que respeite os direitos humanos e o direito internacional;

3. Enviar as nossas condolências e solidariedade ao povo sírio e, muito particularmente, aos habitantes

de Alepo que sofreram esta vaga de bombardeamentos mais recente.

4. Apelar a que sejam identificados os responsáveis por estes atos de barbárie e que sejam julgados pelos

seus atos.

Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2016.

Os Deputados do PSD: Paulo Neves — Bruno Coimbra — António Costa Silva — António Ventura — Álvaro

Batista — Fernando Virgílio Macedo — Carla Barros — Carlos Silva — Maria Manuela Tender — Inês Domingos

— José Silvano — Luís Pedro Pimentel — Emília Cerqueira — Maurício Marques — Carlos Alberto Gonçalves

— Pedro Pimpão — Nilza de Sena — Maria Germana Rocha — José Cesário — Fátima Ramos — Berta Cabral

— Cristóvão Crespo — Sara Madruga da Costa — José Carlos Barros — Cristóvão Norte.

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VOTO N.º 143/XIII (2.ª)

DE SOLIDARIEDADE COM A NECESSIDADE DE PÔR FIM AO BLOQUEIO DOS ESTADOS UNIDOS

DA AMÉRICA À REPÚBLICA DE CUBA

A Assembleia Geral das Nações Unidas votará na próxima semana pela 25.ª vez uma Resolução sobre a

necessidade de pôr fim ao bloqueio imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba. Em 2015 esta

Resolução, que contou com o voto favorável do Estado Português, foi aprovada com 191 votos a favor e 2 votos

contra.

Este bloqueio, que tem sido condenado pela generalidade dos países do mundo e das forças políticas

portuguesas, continua a afetar profundamente a economia de Cuba e constitui o maior obstáculo ao

desenvolvimento desse país.

O bloqueio a Cuba é mais do que um problema bilateral entre Cuba e os Estados Unidos, na medida em que

o caráter extraterritorial do bloqueio afeta países terceiros.

Nos últimos tempos foram dados passos significativos para a normalização das relações entre os Estados

Unidos e Cuba e foram dados passos no sentido de mitigar algumas das consequências do bloqueio.

Porém, o bloqueio continua em vigor e continua a ser premente exigir a sua cessação, objetivo reiterado pelo

Presidente Barack Obama durante a sua recente deslocação a Cuba.