II SÉRIE-B — NÚMERO 8

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Também decorrem conversações com vista à finalização do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre

Cuba e a União Europeia que pressupõe a revogação da Posição Comum da União Europeia sobre Cuba de

1996.

Nestes termos, a Assembleia da República, reunida em Plenário em 21 de outubro de 2016

1. Pronuncia-se favoravelmente à cessação do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba e exorta o Governo

Português para defender na Assembleia Geral das Nações Unidas a necessidade de pôr fim a essa

situação injustificada.

2. Apela à conclusão do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba e a União Europeia,

pronuncia-se pela revogação da Posição Comum sobre Cuba assumida pela União Europeia em 1996

e exorta o Governo Português a desenvolver esforços pela normalização das relações entre a União

Europeia e a República de Cuba.

Assembleia da República, 20 de outubro de 2016.

Os Deputados: João Oliveira (PCP) — António Filipe (PCP) — Carlos César (PS) — Filipe Neto Brandão

(PS) — João Galamba (PS) — Isabel Pires (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Luís Montenegro (PSD) —

Sérgio Azevedo (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — João Oliveira (PCP) — Helder Amaral (CDS-PP) — Idália

Salvador Serrão (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — António Costa Silva (PSD)

— Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Carlos Silva (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Pedro do Carmo (PS) — Joaquim

Barreto (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Inês Lamego (PS) — Maria Manuela

Tender (PSD) — Lara Martinho (PS) — João Azevedo Castro (PS) — António Sales (PS) — Pedro Pimpão

(PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — José Rui Cruz (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — António Borges (PS)

— Pedro Delgado Alves (PS) — Francisco Rocha (PS) — Sofia Araújo (PS) — Elza Pais (PS) — Berta Cabral

(PSD) — Fernando Jesus (PS) — Carla Sousa (PS) — João Torres (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Sara

Madruga da Costa (PSD) — Sandra Pontedeira (PS) — Cristóvão Norte (PSD) — Maria da Luz Rosinha (PS).

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VOTO N.º 144/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ LELLO

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida faleceu no passado dia 14 de Outubro, no Porto, cidade onde nasceu

em 1944 e à qual permaneceu indelevelmente ligado ao longo da sua existência.

José Lello viveu a sua vida de modo pleno, emprestando o melhor de si quer ao Partido Socialista, de que

foi dirigente, quer ao país, através dos cargos e funções que desempenhou. Deputado à Assembleia da

República ao longo de sucessivas legislaturas, desde 1983 a 2015; Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas no XIII e XIV governos constitucionais; Ministro da Juventude e do Desporto no XIV Governo

Constitucional, ou ainda Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, constituem marcos na vida pública

de José Lello, onde, justamente, se destacou.

Convicto defensor do Parlamento e da dignidade da função parlamentar, exerceu-a com particular denodo

junto da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, onde se destacou e da qual foi Vice-Presidente, tendo sido

ainda Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e Presidente do Conselho de Administração

da Assembleia da República.

Ao longo da sua vida política foi várias vezes distinguido a nível nacional e internacional, tendo recebido

condecorações de países como França, Bélgica, Marrocos, México, Venezuela, Brasil, Grécia, Espanha, sendo

ainda de destacar a Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, atribuída pela República Portuguesa.