II SÉRIE-B — NÚMERO 12

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Anexo 2

Projeto de Resolução n.º 86/XIII (1.ª) – Extinção da empresa Metro Mondego e reposição,

modernização e eletrificação do ramal da Lousã

O projeto Metro Mondego é responsável pela destruição do ramal da Lousã.

O PCP sempre se opôs à implementação da solução Metro Mondego neste ramal. O Metro Mondego não se

adequa às características da linha e às necessidades dos utentes, visto que o ramal é uma linha de montanha

e o metro ligeiro é um transporte urbano.

O sistema Metro Mondego seria mais caro para os utentes, com menos velocidade de circulação

(aumentando o tempo de transporte em 25%), menos confortável (com menos lugares sentados), sem

capacidade de transporte de mercadorias, sem ligação à rede ferroviária nacional, sem possibilidade de

continuação da linha, quando o Ramal foi pensado para continuar para além de Serpins.

Para além disto, exigiria aos utentes um transbordo em Ceira, aumentando ainda mais o tempo de transporte,

e implicaria mais investimento em fornecimento de energia. O projeto Metro Mondego no Ramal da Lousã

constituiria uma perda para a capacidade de desenvolvimento da região, para além de uma perda para os

utentes.

O processo de desinvestimento neste ramal conheceu os primeiros contornos em 1992, aquando da extinção

do transporte de mercadorias, facto que prejudicou objetivamente os interesses económicos da região.

Este Ramal registava mais de um milhão de utentes por ano, numa região com mais de 50 mil habitantes,

que conta há mais de um século com este meio de transporte. A ligação entre Serpins e a estação de Coimbra-

Parque era efetuada 17 vezes por dia, em pouco menos de uma hora.

O encerramento do Ramal da Lousã é inaceitável e é uma afronta aos interesses das populações e às

necessidades de desenvolvimento do território. As populações foram sucessivamente enganadase os

executivos autárquicos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo assinaram de cruz a “morte do Ramal”.

Os sucessivos Governos, os seus apoiantes e a Administração da Metro do Mondego destruíram uma linha

centenária e colocaram num autêntico inferno a vida das populações.

Em 2010, as obras foram iniciadas com o arranque dos carris e a regularização do canal do Ramal da Lousã.

O abandono do projeto, ficou também ao abandono o Ramal da Lousã gerou óbvios prejuízos para as

populações, obrigando ao recurso ao transporte rodoviário, com degradação da mobilidade destas pessoas na

região e no acesso à cidade de Coimbra. Coloca-se, assim, a premência da reposição dos carris e a eletrificação

desta linha centenária.

Na cidade de Coimbra, o projeto Metro do Mondego significou a destruição de parte da Baixa e a

desestruturação da circulação de pessoas.

Tal como o PCP sempre denunciou, este projeto foi concebido de costas voltadas para os Serviços

Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC). Sempre foi evidente que este projeto na cidade

de Coimbra significaria a ocupação das principais linhas dos SMTUC (como a 7 e a 29) sem que isso significasse

acréscimos de fiabilidade significativos.

Acresce que as linhas mais rentáveis dos SMTUC seriam entregues à Sociedade Metro Mondego. Os

SMTUC ficariam numa situação ainda mais difícil, potencialmente entregando aos privados a parte lucrativa dos

transportes, o que significaria, a médio prazo, a desestruturação dos SMTUC e dos transportes públicos em

Coimbra.

Os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra são serviços igualmente centenários: têm

atualmente 138 viaturas (106 autocarros; 13 troleicarros; 8 miniautocarros e 3 mini-elétricos), 467 trabalhadores,

88 linhas, 550 Km de rede. Servem cerca de 15 milhões de passageiros/ano e não têm qualquer apoio do Estado.

O PCP defende que o Ramal da Lousã deve ser devolvido ao serviço público ferroviário e ser alvo de

reposição, modernização e eletrificação, mantendo a ligação à rede ferroviária nacional.

O PCP entende que não existe qualquer interesse na manutenção Sociedade Metro Mondego ou do projeto

que representa, nem para a cidade, nem para o distrito de Coimbra, nem para o País.

Face a tudo isto, o PCP apresenta com esta iniciativa uma proposta de extinção da Sociedade Metro

Mondego, a devolução do património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal; e a reposição,

modernização e eletrificação da linha do ramal da Lousã.