Debates Parlamentares - Diário 016, p. 5 (2016-12-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE DEZEMBRO DE 2016

Cerqueira (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Susana Lamas (PSD) — João Torres

(PS) — Pedro Pimpão (PSD) — Helga Correia (PSD) — Joaquim Barreto (PS) — Berta Cabral (PSD) — Pedro

do Carmo (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Cristóvão Crespo (PSD) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) —

Carlos César (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — João Azevedo Castro (PS) — António Eusébio (PS) —

Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Marco António Costa (PSD) — Jamila Madeira (PS) — Luís Montenegro (PSD)

— Maria das Mercês Borges (PSD) — Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) — António Carlos Monteiro (CDS-PP)

— Jorge Falcato Simões (BE).

_________

PETIÇÃO N.º 187/XIII (2.ª)

APRESENTADA POR JOSÉ PEDRO CORREIA SOARES E OUTROS SOLICITANDO À ASSEMBLEIA

DA REPÚBLICA A PROTEÇÃO DO FORTE DE PENICHE DA CONCESSÃO A PRIVADOS

Um conjunto de cidadãos, democratas antifascistas, tomaram conhecimento pela comunicação social do

anúncio do Governo português da intenção de concessionar o Forte de Peniche a entidades privadas para fins

de atividade hoteleira.

É nossa opinião que tal decisão põe em causa a preservação da memória histórica do que foi o regime

fascista e a luta pela liberdade, bem como as funções e características que um monumento como o conjunto

edificado do Forte de Peniche deve ter.

Face ao exposto, entendemos que a Assembleia da República se deve pronunciar contra esta intenção do

Governo, recomendado a defesa do Forte de Peniche como património nacional, símbolo da repressão fascista

e da luta pela liberdade.

Assim, ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de

março, Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto, que regula e garante o “Exercício do

Direito de Petição”, os cidadãos abaixo assinados* dirigem à Assembleia da República a Petição com título

“Forte de Peniche - Defesa da memória, resistência e luta” e com o seguinte texto:

“Os abaixo assinados democratas antifascistas, surpreendidos com as recentes notícias sobre a concessão

do Forte de Peniche, empenhados na defesa da necessária preservação da memória e resistência ao fascismo

e pelo respeito de milhares de portugueses que deram o melhor das suas vidas para que o povo português

pudesse viver em liberdade, apelam ao Governo para que o Forte de Peniche permaneça património nacional,

símbolo da repressão fascista e da luta pela liberdade.”

Data de entrada na AR, 5 de outubro de 2016.

O primeiro subscritor, José Pedro Correia Soares.

Nota: — Desta petição foram subscritores 9635 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

9 DE DEZEMBRO DE 2016 5 Cerqueira (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Susana Lamas (PSD) — João Torres (PS) — Pedro Pimpão (PSD) — Helga Correia (PSD) — Joaquim Barreto (PS) — Berta Cabral (PSD) — Pedro do Carmo (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Cristóvão Crespo (PSD) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Carlos César (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — João Azevedo Castro (PS) — António Eusébio (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Marco António Costa (PSD) — Jamila Madeira (PS) — Luís Montenegro (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) — António Carlos Monteiro (CDS-PP) — Jorge Falcato Simões (BE). _________ PETIÇÃO N.º 187/XIII (2.ª) APRESENTADA POR JOSÉ PEDRO CORREIA SOARES E OUTROS SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A PROTEÇÃO DO FORTE DE PENICHE DA CONCESSÃO A PRIVADOS Um conjunto de cidadãos, democratas antifascistas, tomaram conhecimento pela comunicação social do anúncio do Governo português da intenção de concessionar o Forte de Peniche a entidades privadas para fins de atividade hoteleira. É nossa opinião que tal decisão põe em causa a preservação da memória histórica do que foi o regime fascista e a luta pela liberdade, bem como as funções e características que um monumento como o conjunto edificado do Forte de Peniche deve ter. Face ao exposto, entendemos que a Assembleia da República se deve pronunciar contra esta intenção do Governo, recomendado a defesa do Forte de Peniche como património nacional, símbolo da repressão fascista e da luta pela liberdade. Assim, ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto, que regula e garante o “Exercício do Direito de Petição”, os cidadãos abaixo assinados* dirigem à Assembleia da República a Petição com título “Forte de Peniche - Defesa da memória, resistência e luta” e com o seguinte texto: “Os abaixo assinados democratas antifascistas, surpreendidos com as recentes notícias sobre a concessão do Forte de Peniche, empenhados na defesa da necessária preservação da memória e resistência ao fascismo e pelo respeito de milhares de portugueses que deram o melhor das suas vidas para que o povo português pudesse viver em liberdade, apelam ao Governo para que o Forte de Peniche permaneça património nacional, símbolo da repressão fascista e da luta pela liberdade.” Data de entrada na AR, 5 de outubro de 2016. O primeiro subscritor, José Pedro Correia Soares. Nota: — Desta petição foram subscritores 9635 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Descarregar páginas