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Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 II Série-B — Número 16

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Votos [n.os 165 a 167/XIII (2.ª)]:

N.º 165/XIII (2.ª) — De congratulação pelo reconhecimento da arte da falcoaria em Portugal como património cultural imaterial da humanidade pela UNESCO (CDS-PP, PSD, PS, BE, PCP e Os Verdes).

N.º 166/XIII (2.ª) — De congratulação - Reconhecimento, pela UNESCO, do processo de fabrico do Barro Preto de Bisalhães - Vila Real (PS, PSD, CDS-PP, BE, Os Verdes e PCP).

N.º 167/XIII (2.ª) — De saudação pelo Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (PCP, PS, PSD, Os Verdes, CDS-PP e BE).

Petição n.º 187/XIII (2.ª):

Apresentada por José Pedro Correia Soares e outros solicitando à Assembleia da República a proteção do Forte de Peniche da concessão a privados.