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21 DE JANEIRO DE 2017

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c) Fazer estudo comparativo, incluindo análise custo-benefício, entre aquisição e locação de meios aéreos

dedicados ao combate a incêndios, a operar pela Força Aérea Portuguesa, que discrimine os custos do período

critico dos incêndios.

No que concerne à aquisição pelo Estado de aviões pesados anfíbios de combate a incêndios, importa

salientar que o atual Governo, quando iniciou funções, tomou conhecimento de que o modelo de avião que

estava previsto adquirir por parte de Portugal (CANADAIR CL 415) foi descontinuado pelo fabricante (empresa

Bombardier) que encerrou a linha de produção, colocando em causa a renovação das frotas atualmente

utilizadas por diversos países (França, Croácia, Grécia, Itália e Espanha).

Assim, em abril deste ano, foi criado um grupo de trabalho entre Portugal, França, Itália, Croácia, Grécia e

Espanha no sentido de estudar as melhores soluções e respostas dimensionadas à escala europeia para este

tipo de catástrofe.

(Sublinham) que, no período crítico de incêndios de florestais, Portugal aluga dois aviões pesados anfíbios.

Para garantir a plena operacionalidade desses dois meios, ou seja, para acautelar as paragens para

manutenções ou reparações, a empresa fornecedora tem três aviões permanentemente empenhados.

0 Estado paga anualmente pela disponibilidade, manutenção e operação destes meios, 4,7 milhões de euros,

sem quaisquer despesas adicionais.

A aquisição de três aeronaves idênticas teria um custo aproximado para o Estado de 140 milhões de euros.

Finalmente importa referir que no estudo do grupo de trabalho “Meios Aéreos Empregues em Missões de

Interesse Público", elaborado por Serviços da Administração Pública em 2015, se estimam os encargos de

operação e manutenção pela Força Aérea, para dois aviões pesados anfíbios, em 15 milhões de euros por ano,

para um ciclo de vida de 25 anos, para além dos custos de investimento.

Assim, a sustentabilidade da operação e manutenção dos meios deve ser um fator decisivo na decisão de

aquisição das aeronaves e é essa avaliação que, com transparência e rigor, está a ser realizada.”

No que se refere às restantes respostas:

- A oferecida pela ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil, a mesma está disponível para consulta

pública no site da Assembleia da República, link

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.PDF?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e70644756

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- A posição da CAULE - Associação Florestal da Beira Serra, está disponível em

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567

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- A da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias pode ser apreciada em

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567

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A BALADI - Federação Nacional dos Baldios (estando a resposta disponível em

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567

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inclusivamente defender uma opinião mais lata do que a expressa na petição, pois afirmam defenderem que as

Forças Armadas (não a Força Aérea) voltem a ter a incumbência do combate aos incêndios florestais.

Na audição dos peticionários, realizada no dia 13 de dezembro 2016, estiveram presentes, o Deputado

Relator e os Srs. Deputados Maurício Marques (PSD) e Santinho Pacheco (PS). O GP do CDS-PP fez-se

representar pelo seu assessor, Dr. Tiago Abreu. Os peticionários estiveram representados pelos Srs. Jorge

Pereira e José Velez.