II SÉRIE-B — NÚMERO 23

10

3. Já em 2005, igualmente após um ano catastrófico de incêndios florestais, se tinha ponderado a aquisição

de meios aéreos por parte do Estado. A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 182/2005 criou a

“Comissão Especial para o Estudo de Meios Aéreos de Combate aos Incêndios Florestais” (CEEMA), a qual

propôs que o Estado procedesse à aquisição, ou à locação operacional ou financeira, de quatro aviões pesados,

seis helicópteros médios e quatro helicópteros ligeiros, afetando esses meios a título permanente ao serviço do

Estado.

4. A realidade confirma que Portugal é o único país do Sul da Europa que não dispõe de aviões anfíbios

pesados para combate a incêndios florestais, tornando o Estado totalmente dependente de terceiros, das

contingências do mercado e do jogo dos concorrentes.

5. Com a dimensão de área ardida que anualmente consome os espaços florestais do nosso país, mais

inacreditável esta situação se torna. Só este ano, a área ardida em Portugal representou cerca de metade

(51,43%) da área ardida na União Europeia. Portugal teve que acionar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil

e pedir ajuda a outros países, que se traduziu na vinda de 7 aviões pesados anfíbios (5 canadairs e 2 Berievs)

vindos de Espanha, Marrocos, Itália e Rússia.

6. Em 2016, o dispositivo especial de combate aos incêndios florestais, na fase Charlie, dispunha de 47 meios

aéreos (28 HEBL + 8 HEBM + 3 HEBP + 8 3 AVBM/AVBP). Estamos conscientes que é de todo impossível

alocar esta quantidade de meios aéreos à FAP, pelo que o Estado terá sempre de recorrer à contratação de

meios aéreos a empresas privadas.

7. De referir que os aviões bombardeiros anfíbios pesados mais apropriados para o combate a incêndios

florestais são os CL-215, os CL-215T e os CL-415, vulgo Canadair. No entanto, a Bombardier, não produziu

nenhum avião desde o final de 2015, tendo vendido o seu programa de aeronaves anfíbias à empresa Canadiana

Viking Air Limited (http://www.vikingair.com/viking-aircraft/cl-215- cl-215t-and-cl-415).

8. António Seabra, Coronel Técnico de Operações de Deteção e Conduta de Interceção da Força Aérea

Portuguesa na situação de Reserva, em artigo muito interessante e oportuno sobre este assunto publicado no

sítio eletrónico “Operacional –defesa, forças armadas e de segurança”, refere: “O modelo ora proposto pelo

Grupo de Trabalho para os Meios Aéreos em Missões de Interesse Público (GT-MAMIP), semelhante em alguns

países europeus no que respeita à coexistência de meios próprios e privados, representará um grande desafio,

em particular para a Força Aérea (afetação de recursos, formação e treino, garantia de manutenção de

destacamentos em alerta permanente, principalmente durante a fase crítica do DECIF, etc). Terá, certamente,

os seus pontos fracos e vulnerabilidades, mas parece-nos que as vantagens são largamente compensadoras

para o interesse público já que, em nossa opinião:

 Diminuem a dependência do Estado do mercado privado e das suas contingências e, de acordo com o

estimado pelo GT-MAMIP, permitem ganhos económicos em relação à locação de meios privados;

Permitem o reforço do dispositivo mínimo que assegura o combate aos incêndios florestais “fora de época”;

 Permitem uma transversalidade de utilizadores do Estado, das Forças Armadas às Forças de Segurança e

outras entidades;

 No caso dos helicópteros ligeiros, assegura a substituição da atual frota de Sudaviation – SE 3160 Alouette

III;

 No caso dos helicópteros médios, permite uma complementaridade ou alternativa de utilização, em algumas

missões, à frota Agusta-Westland EH- 101 Merlin, com custos de operação eventualmente mais baixos;  No

caso das aeronaves pesadas anfíbias propostas, asseguram um dispositivo mínimo que minimiza as dificuldades

de contratação destes meios num mercado exíguo ou de requisição de meios pesados ao abrigo de acordos

internacionais e possibilitam ainda um contributo nacional para o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, com os

ganhos de visibilidade e de imagem daí resultantes;

 Correspondem ao desígnio do Conceito Estratégico Nacional de maior empenhamento das Forças Armadas

nas missões de apoio público, potenciando-se o duplo uso das capacidades militares.”

9. A aquisição de novos meios para a Força Aérea (em particular, os meios anfíbios) é demorada, como

demorada é também a formação das tripulações, pelo que, em nosso entender, é necessário encontrar resposta

para algumas questões: