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3 DE MARÇO DE 2017

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Parlamentar do Conselho da Europa, de 25 de janeiro de 2006, que condena os crimes praticados em nome da

ideologia comunista e a Moção apresentada, em 25 de janeiro de 2008, na mesma Assembleia Parlamentar,

sobre «a necessidade de uma condenação internacional do «Holodomor» ucraniano de 1932-1933»; a

Resolução da Conferência-Geral da UNESCO, de 1 de novembro de 2007, de Homenagem às Vítimas da

Grande Fome na Ucrânia; e, ainda, a Declaração Conjunta dos Estados-membros da Organização para a

Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), no 76.º Aniversário do «Holodomor» de 1932-1933 na Ucrânia,

em 30 de novembro de 2007.

Importa também referir que os Parlamentos da Argentina, Áustria, Chile, Colômbia, Eslováquia, Equador,

Espanha, Estónia, Geórgia, Hungria, Itália, Lituânia, México, Paraguai, Peru, Polónia, República Checa, Estados

Unidos da América e, ainda, os Senados da Austrália e do Canadá reconheceram já o «Holodomor» ucraniano

como um dos genocídios do século XX.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide:

1 — Expressar a solidariedade com o povo ucraniano e reconhecer o genocídio que terá vitimado cerca de

7 milhões de ucranianos nos anos de 1932 e 1933, na Ucrânia; e

2 — Condenar todas as formas de totalitarismo e todo o tipo de violações e crimes contra a humanidade,

como aqueles que ocorreram na década de 30 na Ucrânia.

Palácio de São Bento, 2 de março de 2017.

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Sérgio Azevedo (PSD) — Adão Silva (PSD) — Amadeu Soares

Albergaria (PSD) — António Leitão Amaro (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Carlos Abreu Amorim (PSD) — Hugo

Lopes Soares (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Miguel Morgado (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Nuno

Serra (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Eurídice Pereira (PS) — Fátima Ramos

(PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Maria Germana Rocha

(PSD) — José Carlos Barros (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Isabel Galriça

Neto (CDS-PP) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Helga Correia (PSD).

_________

VOTO N.º 234/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DOS CARETOS DE PODENCE COMO

PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL NACIONAL E MANIFESTAÇÃO DE APOIO À CANDIDATURA

DESTINADA À SUA CLASSIFICAÇÃO COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE

O Carnaval dos Caretos de Podence é uma prática social arcaica verdadeiramente singular relativamente a

outras festividades de Carnaval do País. Assume particularidades próprias e distintivas, através dos seus

elementos caraterísticos — máscara, fato de franjas coloridas e chocalhos — e do comportamento dos ‘caretos’

que chocalham as mulheres, nas suas sortidas entre Domingo Gordo e Terça-Feira de Carnaval.

Praticamente extinto em meados do século XX, com a alteração das condições socioeconómicas e

demográficas do interior transmontano, o Carnaval de Podence foi objeto de revivificação com a constituição de

uma associação local em 1985. A participação assídua de grupos de caretos em eventos por todo o País e no

estrangeiro promove, desde então, a sua crescente visibilidade mediática e atratibilidade turística. A festa é hoje

protagonizada pelos habitantes locais e pelos seus descendentes (e)migrados e marcada pela participação de

mascarados de todas as idades, estatuto, género e estado civil e é, nesse sentido, promotora de um diálogo

intergeracional, e de um fortalecimento dos laços sociais. Visitado por vizinhos da região, curiosos e turistas

nacionais e internacionais, o Carnaval tem inspirado inúmeros trabalhos artísticos, da música, à pintura e à

literatura, sendo reconhecida também como símbolo da cultura tradicional portuguesa.

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