5 DE MAIO DE 2017

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afirmar a importância da prevenção dos riscos profissionais e de concretizar e cumprir a legislação do trabalho

sobre esta matéria, promovendo locais de trabalho mais seguros e mais saudáveis e erradicando qualquer tipo

de repressão sobre trabalhadores e trabalhadoras.

Neste quadro é imprescindível prosseguir o reforço da ACT, de forma a que a Alta Autoridade para as

Condições de Trabalho possa estar devidamente apetrechada para combater de modo eficaz as inúmeras

situações de incumprimento que se verificam por parte das entidades patronais. Com efeito, os acidentes

profissionais e as doenças profissionais não são inevitáveis, mas resultam, na maior parte das vezes, de

situações que violam grosseiramente a lei, de condições de trabalho pouco dignas e mesmo, por vezes, da falta

de prevenção ou da ignorância de direitos e de deveres por parte de trabalhadores e entidades patronais.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário:

1 — Delibera observar 1 minuto de silêncio em memória dos trabalhadores e trabalhadoras portugueses

vítimas de acidentes mortais;

2 — Faz votos de que o Governo, na senda do trabalho que está a realizar no combate à precaridade,

continue a defender ambientes de trabalho saudáveis, seguros e dignos.

Palácio de São Bento, 4 de maio de 2017.

Os Deputados do PS, Pedro Delgado Alves — Idália Salvador Serrão — Wanda Guimarães — Joaquim

Barreto — Carla Sousa — Ricardo Bexiga — Alexandre Quintanilha — Palmira Maciel — Francisco Rocha —

Sofia Araújo — Ivan Gonçalves — Elza Pais — Marisabel Moutela — Rosa Maria Bastos Albernaz — António

Cardoso — Maria Augusta Santos — Santinho Pacheco — Edite Estrela — Carla Tavares — Joana Lima —

Bacelar de Vasconcelos — Norberto Patinho — Júlia Rodrigues — Isabel Alves Moreira — Pedro do Carmo —

José Rui Cruz — Francisca Parreira — Hugo Pires.

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VOTO N.º 294/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO AO 1.º DE MAIO, DIA DO TRABALHADOR

Celebrou-se, na passada segunda-feira, o feriado nacional do 1.º de Maio. Nesse dia, o povo português não

só comemorou a memória dos 131 anos passados sobre os trágicos acontecimentos de Chicago como

comemorou a memória de muitos milhares de homens e de mulheres que, durante este período, abandonaram

o conforto das suas casas, a tranquilidade do seu quotidiano, a segurança da sua família e, não abdicando dos

seus sonhos, lutaram por melhores condições de vida e de trabalho, sacrificando o seu dia a dia e muitas vezes

a própria vida.

Porque é esta marca que temos de lembrar e de preservar — fazer perdurar a memória dos mártires de

Chicago, encarcerados ou enforcados, vítimas inocentes de um combate por uma jornada de trabalho de 8 horas

—, temos de aproveitar este dia e esta marca para lembrar ainda que, pese embora todos os avanços

alcançados, o mundo tem de mudar, a globalização tem de se humanizar e o trabalho tem de ser valorizado.

Em Portugal, o 1.º de Maio é um dia de feriado nacional, realçando a importância da data e o seu significado

histórico. Infelizmente, com o andar dos tempos, várias empresas e estabelecimentos, calcando tradições e

direitos, têm aberto as suas portas numa demonstração de força lamentável.

Portugal vive uma fase de estabilidade política e social, disfrutando de uma assinalável normalidade

democrática que permite aos trabalhadores e aos cidadãos em geral poderem pensar e projetar as suas vidas

sem sobressaltos. Bem inestimável. Banida a imprevisibilidade, todas e todos dispõem das escolhas que a

democracia lhes oferece, porque, finalmente, é disso que se trata, de escolhas que lhes permitam,

responsavelmente, construir, com o seu contributo, uma democracia cada vez mais perfeita.