Debates Parlamentares - Diário 043, p. 5 (2017-05-05)

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5 DE MAIO DE 2017

VOTO N.º 296/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO 1.º DE MAIO- JORNADA MAIOR NA LUTA DOS TRABALHADORES

Muitos serão os países que ao longo destes 131 anos têm marcos e conquistas históricas a assinalar com

origem nas lutas desencadeadas em Maio, a começar pelo operariado norte-americano que, no 1.º de Maio de

1886, apesar da chacina levada a cabo pelas autoridades, iniciou a marcha para a conquista das 8 horas de

trabalho diário e 48 semanais.

Em Portugal são marcos históricos na luta dos trabalhadores o 1.º de Maio de 1919, que conduziu à fixação

das 8 horas diárias e 48 semanais para o comércio e a indústria; o de 1962, dia em que se realizou a maior

jornada de luta dos trabalhadores contra o fascismo e em que se intensificaram as greves dos trabalhadores

agrícolas do Ribatejo e Alentejo até à obtenção das 8 horas diárias de trabalho nos campos; o de 1974, em que

os trabalhadores e o povo saíram à rua apoiando a Revolução do 25 de Abril; e o de 1982, em que os

trabalhadores do Porto, sob a repressão da polícia de intervenção que assassinou dois operários e feriu mais

de 100, defenderam a liberdade de manifestação na Praça da Liberdade.

Em 2017, os trabalhadores tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e desenvolvem inúmeros

processos de luta que traduzem descontentamento, afirmam reivindicações, repõem e conquistam direitos.

Aumentar salários; reduzir e harmonizar horários com a vida dos trabalhadores e das suas famílias; criar e

garantir emprego com direitos e combater a precariedade; desbloquear e dinamizar a negociação e contratação

coletiva; revogar as normas gravosas da legislação laboral; defender os serviços públicos e as funções sociais

do Estado, são reivindicações proclamadas neste 1.º de Maio de 2017, na continuidade das razões por que, 131

anos depois dos acontecimentos de Chicago, o 1.º de Maio continua a ser dia de luta nos quatro cantos do

mundo.

A Assembleia da República, reunida em 5 de maio de 2017, saúda o 1.º de Maio e afirma a necessidade da

salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores.

Assembleia da República, 4 de maio de 2017.

Os Deputados do PCP, Rita Rato — João Oliveira — António Filipe — Carla Cruz — Paulo Sá — João

Ramos — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Bruno Dias — Miguel Tiago — Jorge Machado — Ana

Virgínia Pereira — Ana Mesquita — Diana Ferreira.

________

VOTO N.º 297/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL ÉVORA

Morreu no passado dia 30 de abril o Engenheiro Manuel Évora.

Formado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, Manuel Évora fundou a Portugal Fresh –

Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores, em 2010, e era seu presidente desde 2015.

Era administrador executivo do Grupo Luís Vicente desde 2005 e em 2014 foi distinguido com o prémio Figura

do Ano da Produção nos Masters da Distribuição, prémios atribuídos anualmente pela revista Distribuição Hoje.

Manuel Évora era um grande exemplo de tenacidade e otimismo, que durante anos lutou contra a doença

sem nunca se deixar vencer.

Apaixonado pela agricultura e o agroalimentar, tinha um enorme orgulho no nosso país, que considerava ter

«a melhor fruta do mundo», e empenhou-se dedicadamente no incremento das nossas exportações.

5 DE MAIO DE 2017 5 VOTO N.º 296/XIII (2.ª) DE SAUDAÇÃO PELO 1.º DE MAIO- JORNADA MAIOR NA LUTA DOS TRABALHADORES Muitos serão os países que ao longo destes 131 anos têm marcos e conquistas históricas a assinalar com origem nas lutas desencadeadas em Maio, a começar pelo operariado norte-americano que, no 1.º de Maio de 1886, apesar da chacina levada a cabo pelas autoridades, iniciou a marcha para a conquista das 8 horas de trabalho diário e 48 semanais. Em Portugal são marcos históricos na luta dos trabalhadores o 1.º de Maio de 1919, que conduziu à fixação das 8 horas diárias e 48 semanais para o comércio e a indústria; o de 1962, dia em que se realizou a maior jornada de luta dos trabalhadores contra o fascismo e em que se intensificaram as greves dos trabalhadores agrícolas do Ribatejo e Alentejo até à obtenção das 8 horas diárias de trabalho nos campos; o de 1974, em que os trabalhadores e o povo saíram à rua apoiando a Revolução do 25 de Abril; e o de 1982, em que os trabalhadores do Porto, sob a repressão da polícia de intervenção que assassinou dois operários e feriu mais de 100, defenderam a liberdade de manifestação na Praça da Liberdade. Em 2017, os trabalhadores tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e desenvolvem inúmeros processos de luta que traduzem descontentamento, afirmam reivindicações, repõem e conquistam direitos. Aumentar salários; reduzir e harmonizar horários com a vida dos trabalhadores e das suas famílias; criar e garantir emprego com direitos e combater a precariedade; desbloquear e dinamizar a negociação e contratação coletiva; revogar as normas gravosas da legislação laboral; defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado, são reivindicações proclamadas neste 1.º de Maio de 2017, na continuidade das razões por que, 131 anos depois dos acontecimentos de Chicago, o 1.º de Maio continua a ser dia de luta nos quatro cantos do mundo. A Assembleia da República, reunida em 5 de maio de 2017, saúda o 1.º de Maio e afirma a necessidade da salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores. Assembleia da República, 4 de maio de 2017. Os Deputados do PCP, Rita Rato — João Oliveira — António Filipe — Carla Cruz — Paulo Sá — João Ramos — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Bruno Dias — Miguel Tiago — Jorge Machado — Ana Virgínia Pereira — Ana Mesquita — Diana Ferreira. ________ VOTO N.º 297/XIII (2.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL ÉVORA Morreu no passado dia 30 de abril o Engenheiro Manuel Évora. Formado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, Manuel Évora fundou a Portugal Fresh – Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores, em 2010, e era seu presidente desde 2015. Era administrador executivo do Grupo Luís Vicente desde 2005 e em 2014 foi distinguido com o prémio Figura do Ano da Produção nos Masters da Distribuição, prémios atribuídos anualmente pela revista Distribuição Hoje. Manuel Évora era um grande exemplo de tenacidade e otimismo, que durante anos lutou contra a doença sem nunca se deixar vencer. Apaixonado pela agricultura e o agroalimentar, tinha um enorme orgulho no nosso país, que considerava ter «a melhor fruta do mundo», e empenhou-se dedicadamente no incremento das nossas exportações.

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