II SÉRIE-B — NÚMERO 59

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A Senhora Deputada Helga Correia (PSD) destacou a importância da calçada portuguesa, do legado histórico

deixado pelos nossos antepassados e que deve ser preservado, tendo questionado os peticionários sobre as

medidas a adotar em relação à sua manutenção e segurança e para não deixar que ela seja substituída por

placas.

A Senhora Deputada Diana Ferreira (PCP) disse que o Grupo Parlamentar do PCP acompanha os

peticionários naquilo que diz respeito à valorização da calçada portuguesa como património histórico do País e

aos problemas de mobilidade existentes. Quanto à manutenção da calçada portuguesa, o Grupo Parlamentar

do PCP defende que, atendendo ao cada vez menos número de calceteiros, torna-se necessário fazer uma

aposta na formação de trabalhadores especializados.

O Senhor Deputado Pedro Delgado Alves (PS) salientou que se é incontornável e inegável que a calçada

portuguesa é uma marca patrimonial das cidades portuguesas e de todas aquelas que foram construídas pelo

mundo fora, também é verdade que a mesma coloca alguns problemas de acessibilidades e mobilidade,

sobretudo em Lisboa, que tem uma orografia muito acentuada do seu centro histórico, o que coloca algumas

dificuldades às pessoas com mobilidade reduzida e à população mais envelhecida. Disse defender também a

criação de vários níveis de proteção e classificação da calçada que permitam agilizar a forma como se intervém

na mesma, conferindo a algumas zonas um grau de proteção máximo, e a necessidade de investir na formação

de técnicos que sejam capazes de manusear e trabalhar com este tipo de material para que uma reparação não

seja encarada como uma obra de construção civil.

O Senhor Deputado Jorge Campos (BE) sublinhou o carácter identitário da calçada portuguesa e o que ela

representa para o património nacional do País. Existindo diferentes tipos de calçada, perguntou se toda ela devia

ser preservada ou se apenas aquela cuja simbologia e carácter confere uma especial identidade aos lugares.

Constituindo a calçada portuguesa uma reserva histórica que não se esgota apenas nas cidades portuguesas

mas também nos países por onde os portugueses passaram, importa tomar as medidas adequadas para a

preservar, apostando na necessária formação de calceteiros.

A Senhora Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP) disse apoiar a pretensão dos peticionários, existindo

uma necessidade óbvia de conjugar a modernidade, o conforto, a mobilidade e a segurança com a preservação

do património histórico e cultural em todas as cidades do País. Perguntou também se a classificação existente

para os diferentes tipos de calçada portuguesa devia ou não ser revista, lembrando, por fim, a necessidade de

apostar numa escola de calceteiros, pretensão defendida já há muitos anos pelo ex-Presidente da Câmara de

Lisboa Nuno Abecassis.

Os peticionários responderam no final às perguntas dos Senhores Deputados, tendo de seguida a Senhora

Presidente dado por encerrada a reunião».

V – Opinião do Relator

A petição n.º 281/XIII (2.ª) suscita uma importante reflexão em torno de uma das mais características e

distintivas marcas artísticas, arquitetónicas e de identidade do espaço pública de origem portuguesa, enfatizando

a necessidade de adequadas medidas de proteção de todas as suas manifestações com valor de conservação

patrimonial, bem como da salvaguarda das técnicas de execução e manutenção da atividade, através da

valorização da profissão de calceteiro.

O debate em torno do tema tem suscitado especial interesse da opinião pública e dos decisores públicos, em

especial no quadro da atividade autárquica nas cidades do País com uma maior expressão e presença em

espaço público de calçada portuguesa. A matéria surge cada vez mais contextualizada e interligada ao debate

em torno da adoção de políticas de garantia da mobilidade e acessibilidade a todos os cidadãos, em especial

aqueles que têm mobilidade reduzida, uma vez que a calçada portuguesa levanta muitas vezes desafios de

difícil transposição a quem tem maior dificuldade de locomoção no espaço público. É, pois, indispensável

combinar e harmonizar a presença indispensável da calçada portuguesa, enquanto traço identificados do espaço

público de origem portuguesa, com a garantia de que todos os cidadãos podem aceder em condições de

segurança à circulação pedonal no espaço público.

Neste sentido, importará ter em atenção inúmeros fatores diferenciadores e gradativos na gestão desta

realidade.