14 DE JULHO DE 2017

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Com a realização de trabalhos de calçada portuguesa por muitas cidades portuguesas e antigas colónias,

incluindo o Brasil, o seu uso generalizou-se, em particular, durante o século XX.

Não obstante o ponto seguinte do presente relatório, importa, igualmente, a salientar que na XII Legislatura

foi apresentada a Petição n.º 373/XII/3.ª – Em prol da manutenção da calçada portuguesa, que foi apreciada

pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, e que, já no decurso da atual legislatura,

foi apresentada a Petição n.º 147/XIII/1.ª – Pretende que a calçada portuguesa seja elevada a Património

Imaterial da Humanidade, cuja apreciação coube à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto,

a qual já procedeu à sua conclusão, conforme relatório elaborado pela Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos.

IV – Iniciativas pendentes

De acordo com a pesquisa efetuada à base de dados do processo legislativo e atividade parlamentar (PLC),

verificou-se que, neste momento, não se encontram pendentes iniciativas legislativas ou petições versando

sobre a presente matéria.

V – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedido de informação

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.os 4 e 5 do artigo 20.º e do artigo 23.º, ambos da Lei de Exercício

do Direito de Petição (doravante LDP), foi solicitado ao Senhor Ministro da Cultura, que, querendo, tomasse

posição sobre a matéria constante da petição.

b) Audição dos peticionários

Procedeu-se à audição dos peticionários, representados por Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Formozinho

Sanchez e Rui Sousa Lopes, no dia 23 de maio de 2017, no segundo ponto da ordem do dia da reunião n.º 106

da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Na audição anteriormente mencionada estiveram presentes a Presidente da Comissão, Deputada Edite

Estrela (PS) e os Deputados António Cardoso (PS), Carla Sousa (PS), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Diana

Ferreira (PCP), Helga Correia (PSD), Ivan Gonçalves (PS), João Azevedo Castro (PS), Joel Sá (PSD), Jorge

Campos (BE), Maria Augusta Santos (PS), Norberto Patinho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro do Ó Ramos

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Susana Lamas (PSD) e Vânia Dias da Silva (CDS-

PP).

A audição dos peticionários foi transposta para a ata, elaborada pelos serviços da Comissão, onde consta o

seguinte:

«Dando início à audição, a Senhora Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e

Desporto deu a palavra aos representantes dos peticionários, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Formozinho

Sanches e Rui Sousa Lopes, explicou a metodologia dos trabalhos e a grelha de tempos a utilizar, dando-lhes

de seguida a palavra.

Na sua intervenção inicial o peticionário Rui Sousa Lopes realçou o carácter distintivo da calçada portuguesa

como fator diferenciador da identidade de Portugal e que a distingue de todas as outras, defendendo os

peticionários a proteção imediata da calçada branca e artística em zonas históricas e novas, sem prejuízo da

introdução de materiais que possam melhorar a sua aderência e conforto, sobretudo em zonas íngremes. A este

respeito, frisou que a maior parte dos problemas associados à calçada portuguesa, designadamente o seu piso

escorregadio e as dificuldades de locomoção das pessoas com mobilidade reduzida, resultante não das

características deste tipo de piso mas, sim, da sua má colocação ou falta de manutenção. E sendo a calçada

portuguesa branca e artística um património único, os peticionários solicitam a sua promoção a Património

Mundial para que as gerações vindouras dela possam usufruir.

Terminou a sua intervenção lembrando que a calçada portuguesa contribuiu para a luminosidade das cidades

portuguesas, para a impermeabilização dos solos e um melhor escoamento das águas.