7 DE SETEMBRO DE 2017

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VOTO N.º 374/XIII (2.ª)

DE PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO NA PENÍNSULA DA COREIA

É crescente a tensão na península da Coreia, com as recorrentes manobras militares, instalação do sistema

míssil THAAD na República da Coreia e ameaças por parte dos EUA e os recentes ensaios de mísseis balísticos

e nucleares pela República Popular Democrática da Coreia.

Uma situação que decorre da Guerra da Coreia, da não assinatura de um acordo de paz e da divisão

unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos EUA, que há mais de seis décadas mantém uma forte

presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta região.

A escalada de tensão na península da Coreia é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à

reunificação pacífica da sua pátria, e insere-se na perigosa escalada militarista que está em curso na região da

Ásia-Pacífico.

A solução do conflito na península da Coreia exige que sejam dados passos para o desanuviamento da

tensão, no respeito da soberania dos Estados, da não ingerência nos seus assuntos internos, do não uso da

ameaça e da força para dirimir diferendos, da resolução pacífica dos conflitos.

Considerando que a tensão na península da Coreia constitui uma série ameaça à paz e recordando que o

Tratado de Não Proliferação preconiza o simultâneo desmantelamento dos arsenais nucleares existentes no

mundo, a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente:

Manifesta a sua profunda preocupação pela perigosa escalada de tensão na península da Coreia e na Ásia-

Pacífico e sublinha que a única solução passa pelo diálogo, negociação, solução política;

Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada e a sua não

proliferação e do empenho do Estado português em prol da concretização deste objetivo, em consonância com

o princípio do desarmamento geral estabelecido na Constituição da República Portuguesa;

Pugna pelo desenvolvimento de iniciativas que, no respeito dos princípios da Carta da ONU, tenham em vista

a desmilitarização da península da Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo ao povo coreano o direito

à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região.

Assembleia da República, 6 de julho de 2017.

O Deputado do PCP, António Filipe.

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VOTO N.º 375/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO DAS AMEAÇAS E AÇÕES DE INGERÊNCIA E DESESTABILIZAÇÃO CONTRA A

REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA E DE SOLIDARIEDADE COM O POVO DA VENEZUELA

Há vários anos que a República Bolivariana da Venezuela está a ser vítima de ações de ingerência e

desestabilização externa e interna que têm como objetivo derrubar o Governo bolivariano e interromper o

processo democrático e progressista de afirmação soberana e de cooperação que tem vindo a ser protagonizado

por este país latino-americano.

Aos atos de vandalismo, violência sistemática e terrorismo cometidos por setores da oposição que se

recusam a atuar no quadro da Constituição e da lei, soma-se a intolerável ameaça de agressão militar feita pelo

Presidente dos EUA, Donald Trump, e a inaceitável recusa por parte dos EUA e de alguns países, assim como

da União Europeia, em reconhecer a legitimidade da Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo

venezuelano nos termos da Constituição.