II SÉRIE-B — NÚMERO 5

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texto deveria terminar nas alternativas que se colocam para a eventual escolha do nome a atribuir ao futuro

aeroporto.

Tornou a usar da palavra o peticionário, para afirmar que esta petição tinha surgido contra uma sugestão do

Presidente da República e que as pessoas tinham achado que deveriam ser elas a sugerir outros nomes e

justificarem por que razão eram contra o nome sugerido pelo Presidente da República. Considerou que era

altura de escolher heróis nacionais, que os nomes que se propunham na petição eram consensuais, o que não

se passava com o nome do Dr. Mário Soares, e que não se tratava de uma questão política. Concordou ainda

com a opinião de que a petição podia ser extemporânea e demorar anos até o aeroporto estar em

funcionamento. Referiu ainda o caso do aeroporto do Funchal, cujo nome escolhido não era consensual, mesmo

na Madeira.”

b) Audição do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Montijo

Procedeu-se à audição do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Montijo, Eng.º Nuno Ribeiro Canta, no dia

17 de maio de 2017, pelas 14:00 horas.

Estiveram presentes os Srs. Deputados Fernando Jesus (PS) e Heitor de Sousa (BE).

Considerando o relatório da audição, que se transcreve, podemos verificar que “O Presidente da Câmara

Municipal do Montijo considerou a petição extemporânea, apesar de a decisão ter de ser tomada. Afirmou que

o assunto ainda não podia merecer consideração da Câmara Municipal do Montijo e que nem a Câmara nem os

outros órgãos municipais se pronunciaram sobre uma eventual atribuição de nome a um aeroporto que, apesar

de ter uma localização decidida pela assinatura do memorando de fevereiro de 2017, ainda tem um longo

caminho a fazer.

Considerou que o aeroporto era essencial para a região de Lisboa e Setúbal e que a sua localização era,

para a Câmara Municipal e para todos os montijenses, um grande orgulho. Referiu a dificuldade em criar

oportunidades de emprego e criação de riqueza na região de Setúbal e as circunstâncias que levaram a essa

situação e considerou que este investimento tinha uma grande importância para toda a região de Setúbal e para

o equilíbrio com a região de Lisboa. Informou que, estando em curso os estudos sobre as questões ambientais,

a Câmara Municipal do Montijo exigiu ao responsável pelo investimento, a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A.,

a salvaguarda dos valores ambientais da região e referiu a necessidade de salvaguarda de impactos sociais e

possível desordenamento urbano.

Quanto à petição, reiterou a sua opinião de que era extemporânea e, em relação ao nome a atribuir ao

aeroporto, considerou dever-se honrar a nossa história e pensar nos nomes dos melhores, que gere o máximo

consenso e a máxima coesão das pessoas e sensibilidades políticas em torno desse nome.

Usou da palavra o Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE), que, após cumprimentar o Presidente da Câmara

Municipal do Montijo, informou que a petição teria de ser discutida em plenário porque reunia condições para

isso, mas o BE considerava que a questão era extemporânea e não estava fechada, pois ainda faltava saber se

o aeroporto ia passar todos os critérios que coexistem com a construção de uma estrutura aeroportuária.

Informou que a Comissão estava a preparar um colóquio para discutir a questão do aeroporto do Montijo.

Concordou com o Presidente da Câmara do Montijo sobre o facto de haver um efeito de equilíbrio no território

que tinha de ser acautelado e de ser necessário aprovar normas urbanísticas específicas para a região, para se

prevenir padrões de especulação e desordenamento do território que já eram conhecidos. Considerou também

importante acautelar a questão das acessibilidades em transporte público, não descurando a acessibilidade

ferroviária.

Tornou a usar da palavra o Presidente da Câmara do Montijo, para defender a necessidade de a Assembleia

da República acompanhar os estudos que estavam a ser feitos sobre a localização do aeroporto e reiterar que

a solução do aeroporto no Montijo criava um equilíbrio das assimetrias entre as duas margens. Considerou que

as acessibilidades eram uma questão fundamental, tendo informado que tinha apresentado um caderno com as

acessibilidades do aeroporto com toda a região de Setúbal, no qual se fazia referência à ferrovia e à hipótese