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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

154

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 773/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 774/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 775/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 776/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Penela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 777/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 778/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 779/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 780/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 782/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 783/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Porto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 785/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 786/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 788/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 794/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 795/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 796/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 799/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 800/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento