II SÉRIE-B — NÚMERO 9

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COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR À ATUAÇÃO DO XXI GOVERNO

CONSTITUCIONAL NO QUE SE RELACIONA COM A NOMEAÇÃO E A DEMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO

DO DR. ANTÓNIO DOMINGUES

Relatório de discussão e votação do relatório final

1. Na reunião de 25 de outubro de 2017, pelas 16 horas, com a presença de todos os Deputados constantes

da folha de presenças, procedeu-se à discussão e votação do relatório final da CPIAGNDAD.

2. PSD, BE e CDS-PP apresentaram, tempestivamente, propostas de alteração às conclusões do relatório

final.

3. A proposta de alteração apresentada pelo PSD foi rejeitada, com os votos a favor de PSD e CDS-PP e os

votos contra de PS, BE e PCP.

4. O BE retirou as suas propostas de alteração, antes da votação, considerando que as mesmas foram

acolhidas, no essencial, na última versão do relatório final.

5. As propostas de alteração apresentadas pelo CDS-PP foram aprovadas por unanimidade.

6. O relatório final foi depois votado na sua globalidade, com os votos a favor dos Deputados Filipe Neto

Brandão (PS), Carla Tavares (PS), Fernando Anastácio (PS), Idália Serrão (PS), João Paulo Correia (PS), Luís

Moreira Testa (PS), Luís Soares (PS), Moisés Ferreira (BE), Miguel Tiago (PCP), a abstenção do Deputado João

Pinho de Almeida (CDS-PP) e os votos contra dos Deputados José Pedro Aguiar Branco (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), José Silvano (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD) e Sérgio Azevedo (PSD).

7. Junta-se o relatório final, já com as propostas de alteração incorporadas, e anexam-se as propostas de

alteração apresentadas por PSD, BE e CDS-PP (anexos I, II e III), bem como as declarações de voto do PCP e

PSD (anexos IV e V).

Palácio de São Bento, em 3 de novembro de 2017.

O Presidente da Comissão, José Pedro Aguiar Branco.