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Segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 II Série-B — Número 12

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Petições [n.os 320, 344 /XIII (2.ª), 390 e 395/XIII (3.ª):]:

N.º 320/XIII (2.ª) — Solicitam a criação da categoria profissional de Agente Único de Transportes (Luís Amaral e outros).

N.º 344/XIII (2.ª) (Solicitam a inclusão do Projeto Personal Planning no currículo do ensino em Portugal):

— Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.

N.º 390/XIII (3.ª) — Solicita a alteração da Lei da Nacionalidade em matéria de reconhecimento da nacionalidade originária aos filhos de imigrantes (José Augusto Duarte Sequeira Mendes Pereira e outros).

N.º 395/XIII (3.ª) — Solicitam o reposicionamento dos professores na carreira, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente (Carlos Manuel Delgado Brás e outros).