II SÉRIE-B — NÚMERO 24

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e a consequente poluição, a única solução passa por proibir o seu uso, com recurso a alternativas de material

descartável biodegradável que já existe no mercado. Apontando o exemplo de França, defende que Portugal

deve seguir as mesmas medidas, sem tirar empregos ao setor da produção dos plásticos, mas exigir alterações

nas produções e na necessidade de produzir novos produtos.

O Deputado Bruno Coimbra, do PSD, agradeceu a apresentação da petição afirmando comungar com os

princípios e ideias presentes na mesma. Para o PSD é necessário substituir muitos dos utensílios de plástico

descartável por materiais biodegradáveis, salvaguardando o necessário período temporal que garanta a

transição. Tomando com exemplo as medidas tomadas em França, mas acreditando, simultaneamente, nas

decisões que estão a ser tomadas pela União Europeia, o deputado admitiu acreditar na apresentação de um

período para desenvolvimento deste processo. Relembrou ainda os passos dados pelo PSD no anterior governo

através da fiscalidade verde e pela taxação dos sacos de plástico, com as consequentes alterações de

comportamento dos portugueses. O Deputado referiu ainda a aprovação de projetos do PAN em torno desta

matéria e a vontade do PSD também se ir debruçar sobre estas matérias, com iniciativas próprias, face à

relevância das mesmas.

O Deputado do PAN, André Silva, agradeceu ao representante dos peticionários a iniciativa e manifestou-se

solidário com a mesma e com os princípios orientadores. Referiu a necessidade de diminuir, drasticamente, o

consumo de materiais de plástico. Processo este que poderá ocorrer com mais celeridade em alguns casos,

mas que requer um período mais extenso noutros. A restauração e o setor produtivo dos plásticos necessitam

de tempo para a devida transição que se impõe. No debate do próximo dia 2 de fevereiro o PAN irá apresentar-

se com uma iniciativa ambiciosa tendo em conta os agentes económicos e a proteção dos ecossistemas. Este

deputado referiu a contaminação dos aterros com muitos plásticos oriundos da indústria da alimentação, o que

precisa de ser invertido.

A Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, agradeceu, em nome do BE, a presença do

representante dos peticionários e a própria iniciativa legislativa. A Deputada referiu as posições e iniciativas que

o BE tem assumido nesta área, nomeadamente sobre a produção excessiva de materiais numa escala elevada,

que prejudica a biodiversidade, que contamina os ecossistemas e o próprio ser humano, face à poluição que os

mesmos provocam. A presença de partículas de plástico no sal e o consumo deste pelo ser humano é um

exemplo que ilustra a forma como este produto está a contaminar o planeta. O BE acompanha as reivindicações

apresentadas na petição e defendê-las-á no debate do próximo dia 2 de fevereiro.

Por fim o primeiro subscritor da petição reforçou a necessidade de proceder-se à regulação desta área como

a única forma e meio de combate ao problema exposto e à própria sobrevivência do Homem.

V - Da opinião do Deputado relator

Sendo a opinião do relator de elaboração facultativa, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento, o

deputado relator exime-se, nesta sede, de emitir quaisquer considerações políticas sobre a petição em apreço.

VI – Conclusão

Em face do exposto, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local

de Habitação é de parecer que:

1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificado o peticionário e

preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da LEDP;

2. A mesma seja objeto de publicação no Diário da Assembleia da República, no âmbito da alínea a) do n.º

1 do artigo 26.º da LEDP;

3. O presente Relatório seja remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º 8 de

artigo 17.º e do n.º 2 do artigo 24.º da LEDP, para apreciação em Plenário, em virtude de a mesma ter sido

subscrita por mais de 4000 cidadãos, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LEDP;