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II SÉRIE-B — NÚMERO 45

138

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 307/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Estarreja

N.º 308/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Estremoz

N.º 309/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Évora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Évora

N.º 311/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Faro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Faro

N.º 312/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Felgueiras

N.º 316/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 317/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

N.º 318/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de Algodres

N.º 319/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

N.º 320/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Fronteira

N.º 321/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Funchal 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Funchal

N.º 322/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gavião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Gavião

N.º 324/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Golegã 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Golegã

N.º 326/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Gouveia

N.º 327/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Grândola

N.º 328/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guarda 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Guarda

N.º 330/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Horta 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Horta

N.º 331/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Idanha-a-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova