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II SÉRIE-B — NÚMERO 45

148

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 532/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-

PP)

União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da

Cova 2017-01-25

Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova,

Gondomar

N.º 537/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Proença-a-Nova 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 540/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 541/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Loures 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 542/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Seia 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 544/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Guarda 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 545/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Pombal 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 546/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Nazaré 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 547/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 548/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vagos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 551/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Aveiro 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 552/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vila Real 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 553/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 555/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Barcelos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 556/XIII (2.ª)-AL

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Câmara Municipal de Marvão

2017-02-20 Preservação do 'Túnel das Árvores', na

EN 246 - Marvão

N.º 557/XIII (2.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Barreiro 2017-02-20

Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro

N.º 558/XIII (2.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Moita 2017-02-23

Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita

N.º 561/XIII (2.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Moita 2017-03-01

Incêndios em Ecopontos e no Parque Infantil na Baixa da Banheira/Moita