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II SÉRIE-B — NÚMERO 45

150

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 595/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 596/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 600/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 604/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Amares 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 605/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Anadia 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 606/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 608/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Arganil 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 609/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 612/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 613/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 615/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Avis 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 620/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 623/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 627/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 631/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Cadaval 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 632/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 633/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 636/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento