II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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– Governo remete muitos problemas para 2020;

– reconheceu falta de contratação de pessoal no anterior Governo;

– procurará fazer o trabalho no Grupo parlamentar porque sem pressão as coisas não se fazem.

 Relator Bruno Dias (PCP)

– reunião foi aposta ganha;

– perspetivou debate Petição na AR e audição da Administração da Transtejo;

– pretende aprofundamento da questão e sobre os problemas de agora;

– foi possível saber:

– renovação frota – 10 navios/4+3+3;

– catamarans de propulsão híbrida;

– 55 milhões de euros / investimento só Transtejo;

– referiu audição realizada da Administração da Empresa na CEIOP;

– CUT e Utentes têm referido que não cumprimento de horários é a parte pior, mas horários não bastam;

– OE tem detalhe de despesas previstas e PCP propôs reforço, mas foi rejeitado, e depois empresa teve

que reforçar tirando a outras rubricas;

– explicou competências/responsabilidades da AML e autarquias;

– Administração da Transtejo – audição a realizar proximamente;

4. Audição da Administração da Transtejo e Soflusa

Procedeu-se, no dia 27 de Abril de 2018, pelas 12h30 horas, à audição do Conselho de Administração das

empresas em causa.

Pelo Conselho de Administração da Transtejo, estiveram presentes a Dr.ª Marina Ferreira (Presidente); a

Dr.ª Sara Ribeiro (Administradora), o Eng.º José Osvaldo Bagarrão (Administrador).

Deputados presentes: Relator Bruno Dias (PCP), Carlos Silva (PSD), Heitor de Sousa (BE) e Hélder

Amaral (CDS-PP).

Recorrendo ao relatório elaborado pela assessoria da CEIOP, relativa à audição realizada, destaca-se da

exposição dos responsáveis das empresas as seguintes referências.

Na exposição inicial, a Presidente do Conselho de Administração da Transtejo interveio:

– Empresa atravessa período de recuperação muito difícil;

– regulamento de segurança é muito rigoroso exigindo manutenção;

– manutenção foi reduzida, em período recente, ao mínimo;

– programa de recuperação da frota tem três questões:

– disponibilidade financeira,

– regras orçamentais limitando verba de manutenção igual a anterior, posteriormente excecionada, e

– operacional, derivada das possibilidades dos estaleiros nacionais totalmente utilizados;

– Março, com mau tempo foi muito difícil;

– explicou ter previsão de ter três navios de reserva;

– não conseguem cumprir ratio de empresa qualificada e não têm indemnizações compensatórias;

– têm dificuldades de gestão humana derivado da fusão Transtejo/Soflusa (não tinham quadro para

contabilidade e contratação);

– não estão satisfeitos com o serviço que estão a prestar.

Usaram da palavra os Deputados:

 Carlos Silva (PSD)

– agradeceu informações, sem novidade desde audição de 14 de março (realizada na CEIOP a

requerimento do PCP);

– salientou que Governo faz anúncios de compra de barcos, mas sem dar oportunidade à empresa de

investir;