30 DE NOVEMBRO DE 2018

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VOTO N.º 665/XIII/4.ª (*)

DE PESAR PELAS MORTES DE CIVIS E EM ESPECIAL DE CRIANÇAS NA GUERRA NO IÉMEN

O conflito militar do Iémen opõe as forças do governo, apoiadas por uma coligação internacional liderada

pela Arábia Saudita, aos rebeldes Huthis, que em 2014 e 2015 tomaram conta de vastas regiões do país,

incluindo a capital, Sanaa.

Desde 2014, este conflito causou mais de dez mil mortos e provocou, segundo a Organização das Nações

Unidas (ONU), a pior crise humanitária no Mundo, com 14 milhões de pessoas ameaçadas pela fome e pelas

doenças.

Recentemente, a organização não governamental Save the Children, utilizando dados da ONU, veio revelar

que cerca de 85 mil crianças morreram de fome ou doenças desde a intensificação da guerra no país, cerca

de 1,8 milhões sofrem de desnutrição aguda e a cada 10 minutos uma destas crianças morre por causa de

doenças que podem ser prevenidas.

Esta situação resulta diretamente de uma elevada taxa de mortalidade agravada por casos de malnutrição

severa e de doença em crianças com menos de cinco anos e indiretamente das terríveis condições impostas

pela guerra civil em curso num país que sofre, há anos, de elevados níveis de subdesenvolvimento.

A UNICEF e o próprio Secretário-Geral da ONU, António Guterres, vieram já apelar a um entendimento

entre as Partes em confronto para que seja possível concretizar um acordo de cessar-fogo que permita

reforçar a ajuda humanitária ao país.

A situação é particularmente preocupante em Hodeida, uma cidade portuária controlada pelos rebeldes no

oeste do país, que as forças pró-governamentais estão a tentar recuperar. O porto de Hodeida é um ponto vital

para 70 a 80% da população iemenita, pois é através dele que são feitas as entregas comerciais e

humanitárias que permitem fornecer ajuda ao norte do país, nomeadamente, às crianças dessa região.

Assim, os Deputados da Assembleia da República reunidos em sessão Plenária exprimem o seu Pesar

pela morte de milhares de civis e em particular de crianças no conflito do Iémen e apelam para que as Partes

consigam concertar entre si um acordo de cessar-fogo que permita chegar a quem mais necessita a ajuda

humanitária indispensável à sua sobrevivência.

Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2018.

Autores: Fernando Negrão (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — Ângela

Guerra (PSD) — Margarida Mano (PSD) — Inês Domingos (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Ana Oliveira

(PSD) — Berta Cabral (PSD) — Elza Pais (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Luís Vales

(PSD) — Paulo Pisco (PS) — João Gouveia (PS) — Edite Estrela (PS) — Norberto Patinho (PS) — Joana

Lima (PS) — Cristóvão Crespo (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — António

Costa Silva (PSD) — Helga Correia (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD)

— Luís Leite Ramos (PSD) — Maria Conceição Loureiro (PS) — Cristina Jesus (PS) — Regina Bastos (PSD)

— José Manuel Carpinteira (PS) — Ana Passos (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Ana Sofia Bettencourt

(PSD) — Odete João (PS) — Francisco Rocha (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — José Rui Cruz

(PS) — Carla Tavares (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Ricardo Bexiga (PS) —

João Marques (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Sofia Araújo (PS) — Rui Riso (PS) — Eurídice Pereira (PS).

(*) O título e o texto substituídos a pedido do autor do voto em 28 de novembro de 2018 [Vide DAR II Série-

B n.º 14 (2018-11-27)].

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