3 DEJANEIRO DE 2019

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VOTO N.º 701/XIII/4.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA PROMOÇÃO A OFICIAL GENERAL DE REGINA MATEUS

Realizou-se, no dia 27 de dezembro de 2018, no Estado-Maior da Força Aérea a cerimónia de promoção

ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Regina Mateus.

A Brigadeiro-General Regina Mateus é a primeira mulher a assumir um cargo de Oficial-General na história

das Forças Armadas portuguesas.

A Brigadeiro-General Regina Mateus é médica e, desde 23 de julho de 2018, ocupa o cargo de Diretora do

Hospital das Forças Armadas, tendo ingressado há 24 anos para a Força Aérea, sendo, até à promoção, a

mais antiga coronel das Forças Armadas.

Nasceu em 1966, em Maputo, frequentou a escola primária em Moçambique, na Rodésia e na Figueira da

Foz. Após terminar o secundário, frequentou o curso de Medicina na Universidade de Coimbra, concluído em

1991, tirando depois o curso de Medicina Aeronáutica. Em 2003, chefiou a equipa de saúde militar do

exercício de Avaliação Tática da NATO, em Ovar. Chefiou ainda o Centro de Saúde da Base Aérea de Monte

Real e o Centro de Medicina Aeronáutica da Força Aérea. Sendo detentora da qualificação de Avaliadora de

Proteção da Força Aérea na área da saúde, participou em várias missões NATO dessa natureza em Portugal,

Grécia, Turquia ou Espanha.

Em 2017, as mulheres constituíam 11% dos militares da Marinha, 9% do Exército e 15% da Força Aérea. O

aumento do número de mulheres nas Forças Armadas foi acentuado até 2000, altura em que estabilizou,

subindo ainda mais acentuadamente desde 2004, ano em que terminou o serviço militar obrigatório e o

recrutamento passou a ser exclusivamente voluntário.

Pelo simbolismo desta promoção, quer para a importância das Forças Armadas, quer para a igualdade de

direitos, a Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se pela promoção de Regina Mateus a

Brigadeiro-General, sendo a primeira mulher na história das Forças Armadas a atingir a patente de Oficial-

General.

Assembleia da República, 3 de janeiro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — João Rebelo — Cecília Meireles — Telmo Correia —

Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Assunção Cristas — António Carlos Monteiro — Teresa Caeiro —

Pedro Mota Soares — Isabel Galriça Neto — Álvaro Castello-Branco — Vânia Dias da Silva — Patrícia

Fonseca — Ana Rita Bessa — Filipe Anacoreta Correia — João Gonçalves Pereira — Ilda Araújo Novo.

Outros subscritores: Alexandre Quintanilha (PS) — António Costa Silva (PSD) — Nilza de Sena (PSD).

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VOTO N.º 702/XIII/4.ª

DE SOLIDARIEDADE E PESAR PELAS VÍTIMAS DO TSUNAMI SENTIDO NA INDONÉSIA

Foi com profunda consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento das trágicas

consequências do tsunami que atingiu o Estreito de Sunda na noite de 22 de dezembro de 2018, provocando

mais de quatro centenas de vítimas mortais, milhares de feridos e avultados prejuízos materiais, em particular

na região de Pandeglang, Província de Banten, Java.