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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

132

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 410/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta

Delgada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 411/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do

Sol

N.º 413/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Lima 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de

Lima

N.º 414/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Sor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de

Sor

N.º 415/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Portalegre

N.º 416/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Portel

N.º 418/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Porto

N.º 419/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Porto de

Mós 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto de

Mós

N.º 420/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto

Moniz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Porto Moniz

N.º 422/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa do

Varzim

N.º 423/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de

Lanhoso

N.º 424/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação

N.º 426/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal de Proença-a-Nova

N.º 429/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira

Brava

N.º 430/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Redondo

N.º 432/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira

Grande 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira

Grande