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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

146

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 775/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 776/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Penela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 777/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Santo

Tirso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 778/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 779/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 780/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 782/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 783/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 785/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Póvoa

de Varzim 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 786/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ribeira

de Pena 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 788/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 794/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago

do Cacém 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 795/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 796/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 799/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás

de Alportel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento