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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

144

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 732/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 733/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 735/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Nisa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 736/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 737/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Odemira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 738/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 739/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 740/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 741/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 742/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oliveira

de Azeméis 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 745/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira

do Hospital 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 749/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paços

de Ferreira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 751/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ponte

da Barca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 752/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Lima 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 754/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento