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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

140

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 620/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 623/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 627/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Boticas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 631/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 632/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Caldas

da Rainha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 633/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 636/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 637/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Carregal

do Sal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 638/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 642/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Castelo

de Paiva 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 644/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Castro

Daire 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 645/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro

Marim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 646/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Castro

Verde 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 647/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Celorico

da Beira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 654/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento