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6 DE ABRIL DE 2019

149

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 850/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 851/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 852/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 856/XIII/2.ª - AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Póvoa

do Lanhoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 857/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Abrantes 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 858/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 859/XIII/2.ª - AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 860/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer

do Sal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 862/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 863/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 864/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 865/XIII/2.ª - AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 866/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 867/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 869/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 870/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 871/XIII/2.ª - AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal

N.º 873/XIII/2.ª - AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade

na Câmara Municipal