II SÉRIE-B — NÚMERO 50

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1.1. Na preparação do MIBEL, previsão da remuneração de potência segundo a disponibilidade

1.2. Início do pagamento pela garantia de potência

1.3. Os cortes nos incentivos da garantia de potência após o Memorando da troika

1.4. A eliminação dos pagamentos por disponibilidade

2. Custos para o SEN

Conclusões

Recomendações

Capítulo 7 – Remuneração do serviço de Interruptibilidade

1. Contexto e legislação associada

2. Custos imputados aos consumidores

3. Premência do mecanismo de interruptibilidade

3.1. Realização de testes

3.2 Balanço da existência do serviço

Conclusões

Recomendações

Capítulo 8 – Medidas sob a aplicação do Memorando de Entendimento com a troika

1. Do Memorando inicial à segunda revisão

1.1. O modelo de equilíbrio preparado por Henrique Gomes e as propostas da EDP

1.2 A queda da contribuição especial proposta por Henrique Gomes

1.3 A privatização face às medidas do Memorando

1.4 Do relatório sobre rendas no setor eletroprodutor à demissão de Henrique Gomes

2. Os três pacotes de medidas de equilíbrio do SEN

2.1 Primeiro pacote de medidas

2.2 Segundo pacote de medidas

2.2.1 A medida para a eliminação da distorção de mercado provocada pelas medidas fiscais

introduzidas em Espanha (Clawback)

2.2.1.1. Contexto e legislação associada

2.2.1.2. Repercussão tarifária dos custos com a CESE e a tarifa social: dupla tributação ou dupla

compensação?

2.2.1.2.1 A ilegalidade da repercussão da CESE e da tarifa social

2.2.2 Remuneração dos terrenos do domínio hídrico

2.2.3 Corte de remuneração dos serviços de sistema

2.2.4 Contribuição das centrais a carvão para o SEN

2.3 Terceiro pacote de medidas

3. Impacto efetivo das medidas

Impacto total dos três pacotes de medidas sobre a EDP

Conclusões

Recomendação

Capítulo 9 – Serviços de Sistema

1. Primeiros indícios de falha no mercado de serviços de sistema