5 DE JUNHO DE 2019

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2. Intervenção de governo e estudo da Brattle Group

2.1. Sobrecusto identificado pelo relatório Brattle

2.2. Atuação da Autoridade da Concorrência

Conclusões

Recomendação

Capítulo 10 – O novo regime remuneratório da produção eólica aprovado em 2013

1. O contexto em que surge a medida

1.1. O Memorando de Entendimento com a troika e a limitação dos sobrecustos associados à

Produção em Regime Especial (PRE)

1.2. A proposta da EDP e a resposta do Governo

1.3. A queda da contribuição especial e a insistência da troika sobre redução de custos com a PRE

1.4 O impacto incremental do Decreto-Lei n.º 35/2013

1.4.1 O que existiria se o Decreto-Lei n.º 35/2013 não tivesse sido aprovado pelo governo?

1.4.2 Os pressupostos do acordo entre o Governo e a APREN

1.4.3 O que passou a existir com o Decreto-Lei n.º 35/2013?

1.4.4. A intervenção da ERSE

1.4.4.1 O parecer prévio da ERSE sobre o projeto de Decreto-Lei n.º 35/2013

1.4.4.2 O primeiro estudo da ERSE sobre o impacto do Decreto-Lei n.º 35/2013

1.4.4.3 Secretário de Estado pede parecer mais detalhado

1.4.5 Cálculos apresentados por Carlos Pimenta na CPIPREPE

1.4.6 Cálculos apresentados por Artur Trindade na CPIPREPE

1.4.7 Cálculo dos possíveis impactos incrementais do Decreto-Lei n.º 35/2013

Conclusões

Recomendações

Capítulo 11 – Sobreequipamento

1. Contexto e legislação associada

2. Custos para o SEN

Conclusão

Capítulo 12 – Dupla subsidiação a produtores em Regime Especial

Contexto e legislação associada

Conclusão

Recomendações

Capítulo 13 – O papel dos consultores da Boston Consulting Group na liberalização do mercado elétrico em

Portugal

Conclusões

Capítulo 14 – Manuel Pinho e o protocolo da EDP com a Universidade de Columbia

Conclusão relativa aos capítulos 14 e 15

Parte III – Conclusões finais

Recomendações