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II SÉRIE-B — NÚMERO 66

150

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

DAR

N.º 397/XIII/2.ª –

AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes

N.º 398/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de Coura

N.º 400/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penacova

N.º 401/XIII/2.ª –

AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel

N.º 402/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo

N.º 403/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor

N.º 404/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono

N.º 405/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penela

N.º 406/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peniche

N.º 407/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua

N.º 408/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pinhel

N.º 409/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pombal

N.º 410/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 411/XIII/2.ª –

AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol

N.º 413/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Lima

N.º 414/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Sor

N.º 415/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre

N.º 416/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portel

N.º 418/XIII/2.ª –

AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto