29 DE NOVEMBRO DE 2019

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VOTO N.º 39/XIV/1.ª (1)

DE PREOCUPAÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE CONCLUSÕES RELATIVAMENTE AO

DESAPARECIMENTO DO EMPRESÁRIO AMÉRICO SEBASTIÃO, EM MOÇAMBIQUE

Foi já em 29 de Julho de 2016 que desapareceu na província de Sofala, em Moçambique, o empresário

português Américo Sebastião, que ali se encontrava radicado.

De então para cá, a sua família desenvolveu um vasto conjunto de esforços junto das autoridades

portuguesas e moçambicanas no sentido de averiguar o que exatamente aconteceu com este cidadão

nacional, tendo mesmo chegado a apresentar uma petição a esta Assembleia.

No decurso de todo este este período de tempo, o Governo português e outros membros dos nossos

órgãos de soberania contactaram por diversas vezes as autoridades moçambicanas no sentido de apurar o

que se passou, disponibilizando igualmente recursos para ajudarem as respetivas investigações.

Porém, apesar de todos estes esforços, nada está hoje esclarecido sobre este caso, não se sabendo se

este cidadão se encontra vivo ou morto, o que se torna numa situação muito grave.

Naturalmente que este caso, configura um exemplo do que não pode acontecer no âmbito do

acompanhamento dos inúmeros portugueses que se encontram espalhados pelo mundo, tudo devendo ser

feito no sentido de se apurar as circunstâncias que possam rodear os mais variados aspetos que se prendem

com a sua segurança.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, decide exprimir a sua profunda preocupação pela

inexistência de conclusões relativamente ao desaparecimento de Américo Sebastião, reafirmando aos

Governos português e moçambicano a importância da cooperação conjunta relativamente à investigação

sobre os factos em causa.

Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2019.

Os autores: Sérgio Sousa Pinto (PS) — António Maló de Abreu (PSD) — Isabel Meireles — Paulo Neves

(PSD) — Carlos Alberto Gonçalves — Cláudia André — Margarida Balseiro Lopes — Olga Silvestre — João

Gomes Marques (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — António Ventura (PSD) — Maria Germana Rocha

(PSD) — António Cunha (PSD) — Isabel Lopes (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Helga Correia (PSD) —

Carla Madureira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Márcia Passos

(PSD) — João Moura (PSD) — Sónia Ferreira (PSD) — Maria Gabriela Fonseca (PSD) — Firmino Marques

(PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Sérgio

Marques (PSD) — José Cesário (PSD) — Pedro Filipe Soares (BE) — Telmo Correia (CDS-PP) — Filipa

Roseta (PSD) — Alexandre Quintanilha (PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Maria Gabriela Fonseca

(PSD) — Mara Coelho (PS) — Edite Estrela (PS) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — Cristina Sousa (PS) —

Ana Maria Silva (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Palmira Maciel (PS) — Célia Paz (PS) — Francisco

Pereira Oliveira (PS) — Cristina Moreira (PS) — Isabel Lopes (PSD) — Ana Passos (PS) — Cristina Jesus

(PS) — Telma Guerreiro (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Carla Sousa (PS) — Márcia Passos (PSD) — Isaura

Morais (PSD) — António Cunha (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Fernando Paulo Ferreira (PS) — José

Cancela Moura (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — João Miguel Nicolau

(PS) — Joana Lima (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Marta Freitas (PS) — Rita Borges Madeira (PS) —

Alexandra Tavares de Moura (PS) — Susana Correia (PS) — Vera Braz (PS) — Nuno Fazenda (PS) — João

Azevedo (PS) — Sara Velez (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Romualda Fernandes (PS).

(1) Texto inicial substituído a pedido do autor do voto com a alteração de subscritores em 27 de novembro de 2019 [Vide DAR II Série-

B n.º 6 (2019-11-22)].

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