29 DE NOVEMBRO DE 2019

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VOTO N.º 64/XIV/1.ª

DE LOUVOR PELA DECLARAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA PELA UNESCO

Na passada segunda-feira foi ratificada em Paris, pela UNESCO, a decisão de estipular o dia 5 de maio

como o Dia Mundial da Língua Portuguesa, após apresentação de proposta subscrita por todos os países da

lusofonia e que colheu o apoio de mais de 24 países, resultando numa aprovação por unanimidade.

Desta forma, a supracitada instituição consagrou assim a importância histórica que sempre teve a língua da

nossa Pátria por todo o mundo, estando presente em todos os continentes e afirmando-se cada vez mais na

cena política internacional.

Neste momento, estima-se que o português seja uma das línguas mais faladas e difundidas no em todo o

globo, com largas dezenas de milhões de falantes, tornando-se por isso o idioma com maior expressão

naquela que foi considerada a primeira vaga da globalização.

A Assembleia da República, vem assim louvar a oficialização do dia Mundial da Língua Portuguesa, bem

como tudo quanto ele representa, agradecendo a todos quantos ao longo da já longa história do nosso País

contribuíram para que tal se tenha verificado no passado, se continue a verificar no presente e certamente se

continuará a verificar no futuro.

Palácio de São Bento, 26 de novembro de 2019.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 65/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO À GREVE CLIMÁTICA ESTUDANTIL

No dia 29 de novembro 2019 realiza-se a quarta mobilização nacional para uma greve climática estudantil

em Portugal, tendo-se realizado anteriores mobilizações a 15 de março, 24 de maio e 27 de setembro.

Estas mobilizações, inspiradas pela greve às aulas a cada sexta-feira iniciada pela jovem ativista Greta

Thunberg em agosto 2018, têm reunido várias gerações, incluindo as mais novas, numa manifestação da

urgência de agir para travar as alterações climáticas e descarbonizar a sociedade.

Estas manifestações têm gerado um consenso nacional alargado em torno da descarbonização,

consubstanciado não só no Roteiro para a Neutralidade Carbónica e nos programas eleitorais dos partidos

políticos às eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, como também pela aprovação por unanimidade do

Plenário desta Assembleia da República no dia 5 julho de 2019 da Resolução da Assembleia da República n.º

125/2019 que recomendou ao Governo a declaração do estado de «emergência climática».

Por ocasião da primeira greve climática em Portugal, a Assembleia da República aprovou já, a 21 março,

os Votos n.os 773/XIII/4.ª, 776/XIII/4.ª e 777/XIII/4.ª de saudação à greve climática estudantil. Perante as

evidências científicas que é necessário que os políticos contribuam para acelerar a descarbonização, por

forma a evitar a crise climática, importa hoje reafirmar não só essa saudação, nem apenas o consenso político

em torno da declaração de emergência climática, como o compromisso de todas as forças políticas em tomar

as medidas necessárias para travar essa emergência.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a greve climática estudantil e todos

os que nela participam, reafirmando a importância de reconhecer a emergência climática que atravessamos e

tomar as medidas necessárias para a travar.