6 DE DEZEMBRO DE 2019

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Portugal tem de promover legislação e ação mais solidária, equilibrada, justa, inclusiva e, sobretudo, mais

respeitadora dos direitos dos nossos concidadãos com deficiência.

Nestes termos,

A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, saúda a celebração do Dia Internacional Das

Pessoas com Deficiência e o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência e compromete-se a contribuir para o

reconhecimento e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Assembleia da República, 5 de dezembro de 2019.

Os Deputados do PSD: Rui Rio — Clara Marques Mendes — Pedro Rodrigues — Helga Correia — Jorge

Paulo Oliveira — Sara Madruga da Costa — Paulo Moniz — Isabel Meireles.

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VOTO N.º 93/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DO VOLUNTARIADO

Assinala-se no dia 5 de dezembro o Dia Internacional do Voluntariado.

Em Portugal o voluntariado é, segundo a Lei n.º 71/982, de 3 de novembro, «o conjunto de ações de interesse

social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras

formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos

por entidades públicas ou privadas», não estando contudo abrangidas as «atuações que, embora

desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de

amizade e de boa vizinhança».

O voluntariado desenvolve-se nas mais diversas áreas da sociedade, nomeadamente, na área social, no

desporto, na educação, na dimensão internacional, nas questões de género, no combate ao racismo das

comunidades imigrantes, na área ambiental e na dimensão intergeracional.

Esta atividade tem, na sua grande maioria, como grupos-alvo da sua ação as novas gerações, idosos,

questões de género, imigrantes, desempregados e pessoas com incapacidade, sendo os grandes protagonistas

do voluntariado o Estado, a Igreja, o setor da economia social, as empresas e as pessoas.

Milhares de pessoas, de norte a sul do país dedicam uma parte importante da sua vida às comunidades.

Valorizar o voluntariado é a melhor forma de homenagear os milhares de portugueses que diariamente dão tanto

de si aos outros através do voluntariado.

Assim, a Assembleia da República reunida em Sessão Plenária:

— Saúda, no Dia Internacional do Voluntariado, os milhares de portugueses que diariamente estão ao serviço

da comunidade e das populações em inúmeras ações de voluntariado, procurando mudar e melhorar a vida

daqueles que os rodeiam.

Assembleia da República, 5 de dezembro de 2019.

Os Deputados do PSD: Margarida Balseiro Lopes — Alexandre Poço — Sofia Matos — Clara Marques

Mendes — Jorge Paulo Oliveira — Sara Madruga da Costa — Paulo Moniz — Isabel Meireles.

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